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14/08/2013 - Justiça aceita marca do Grêmio como garantia de dívida
O Fisco não pode impedir que o devedor ofereça outros bens à constrição se estes tiverem liquidez. Afinal, o artigo 64-A da Lei 9.532/1997 estabelece ...

13/08/2013 - Negado reajuste abusivo em conta de água de clube do RJ
O juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) não pode ...

13/08/2013 - Construtora não responde por barulho de entrega noturna
A restrição à circulação de caminhões de segunda a sexta-feira, das 5h às 21h, em zonas específicas da cidade de São Paulo, trouxe impacto não apenas ...

13/08/2013 - Abril e sindicato chegam a acordo sobre demissões
A editora Abril e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo entraram em acordo, nesta segunda-feira (12/8), sobre o pacote de benefícios ...

12/08/2013 - Empresa que fraudou saque do PIS terá de indenizar
A 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou a empresa Gestão de Projetos e Obras Ltda., especializada em projetos de arq...

12/08/2013 - TRT-15 divulga lista dos 100 maiores devedores
Agro Pecuária Santa Catarina S.A., Usina Carolo S/A – Açúcar e Companhia Brasileira de Tratores. Estas três empresas lideram o ranking das 100 pessoas...

12/08/2013 - Investigações feitas pelo MP foram destaque
Um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público publicado nesta semana mostrou que em maio o Ministério Público monitorava 16 mil telefones e ...

09/08/2013 - Cármen questiona falta de discussão sobre Serasa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quarta-feira (7/8), que é “estranho” que a celebração de um acordo de...

09/08/2013 - Os Smurfs foram a Paris por uma questão tributária
Para aqueles que consideram o Direito Tributário de difícil compreensão, será fácil perceber como os tributos interagem em nosso cotidiano, até mesmo ...

09/08/2013 - Inclusão no Simples deve formalizar 95% das sociedades
A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, deverá beneficiar, principalmente, as pequenas bancas e os advogados...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...