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04/09/2013 - Ação individual deve esperar julgamento de ação coletiva
O processo individual deve aguardar a decisão da ação coletiva quando ambos tratam de questão semelhante. Com esse argumento, uma professora que pediu...

04/09/2013 - Ministros do TST condenam PL da terceirização
No que depender dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização no Brasil fica do jeito que está. A maioria dos ministros do TST consi...

03/09/2013 - Recurso não é deserto se é juiz quem erra cálculo
Não cabe à parte derrotada interpretar a decisão em questão e pedir a adequação das custas processuais definidas pelo juízo. Isso se dá porque, como c...

03/09/2013 - Juiz suspende saque de depósitos judiciais no RS
O Rio Grande do Sul está proibido de sacar valores referentes a depósitos judiciais para caixa único do governo. A decisão da 3ª Vara da Fazenda Públi...

03/09/2013 - Tentativa de desmoralizar o Carf atenta contra o direito
A comunidade jurídica recebeu, com indignação, a notícia de que novas ações populares foram intentadas contra as decisões do Conselho Administrativo d...

02/09/2013 - Ação individual deve esperar julgamento de ação coletiva
O processo individual deve aguardar a decisão da ação coletiva quando ambos tratam de questão semelhante. Com esse argumento, uma professora que pediu...

30/08/2013 - Segundo canal de notícias deve ser gratuito na TV paga
As operadoras de TV a cabo devem oferecer gratuitamente um segundo canal jornalístico brasileiro nos pacotes em que consta um primeiro canal no mesmo ...

30/08/2013 - PwC terá de reparar ex-controladores do banco Noroeste
A consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) terá de pagar R$ 25 milhões em indenização por negligência em auditoria feita no antigo Banco Noroeste. A J...

30/08/2013 - Cármen questiona falta de discussão sobre Serasa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quarta-feira (7/8), que é “estranho” que a celebração de um acordo de...

29/08/2013 - Fábrica de papel é condenada por terceirização ilícita
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) condenou a Internacional Paper do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais cole...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...