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13/05/2013 - Cantor evangélico tem vínculo empregatício com igreja
O interesse espiritual não afasta o vínculo de emprego. Com esse fundamento, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o vínculo empregatício e...

13/05/2013 - Resolução 13 do Senado fere garantias do contribuinte
No dia 25 de abril de 2012 o Senado Federal editou a Resolução 13, incorporada à legislação paranaense por meio do Decreto Estadual 6.890/2012. Em lin...

13/05/2013 - Corrupção é fato coletivo e resultado da negligência
Um dos fatores que impedem a Justiça Tributária é o desequilíbrio concorrencial que favorece o criminoso que se acumplicia com algum servidor público ...

10/05/2013 - Empresário é absolvido por crime de falsidade ideológica
Se a acusação de falsidade ideológica não pode ser totalmente comprovada e os fatos que a motivaram são compatíveis com a realidade, não há configuraç...

10/05/2013 - TJ-PR suspende recuperação judicial de Manguinhos
O desembargador Renato Lopes de Paiva, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspedeu o processo de Recuperação Judicial da refinaria Manguinhos no Foro d...

10/05/2013 - Empresa deve pagar US$ 240 milhões a deficientes
A Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (EEOC – Equal Employment Opportunity Commission) ganhou, na Justiça, a maior indenização de sua ...

10/05/2013 - União e estados desacreditam a não cumulatividade
Segundo o parágrafo 12 do artigo 195 da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional 42/2003, cabe à lei definir os setores para os quais o PI...

10/05/2013 - Município deve respeitar competência para instituir tributos
O Município do Rio de Janeiro, na medida em que se avizinham eventos de grande repercussão para a cidade e o país, começa a buscar fontes de recursos ...

08/05/2013 - É racional querer pagar menos imposto, diz professor
Por que pagamos impostos e qual a melhor estratégia a ser adotada diante de cobranças e autuações fiscais? O que compele, efetivamente, o contribuinte...

08/05/2013 - O valor aduaneiro define o preço de transferência
A vinculação entre as partes de uma mesma transação, quer seja decorrente de vínculo societário, administrativo, pessoal ou contratual, faz com que a ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...