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29/01/2019 - Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no Supremo
Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode pa...

25/01/2019 - Especialistas criticam decisão do Carf sobre bitributação de controladas Imprimir
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de manter uma autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a Petrobras por bitribut...

25/01/2019 - Auditores criticam ausência de proposta tributária em plano de governo
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) não concorda com as prioridades da nova gestão do Executivo. Isso porque, da...

25/01/2019 - Lewandowski vai analisar ação que questiona reajuste de juízes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que uma ação apresentada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sobr...

22/01/2019 - Fux diz que mandou ação sobre candidatura de Renan ao primeiro grau por engano
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta segunda-feira (21/1), que houve “lançamento indevido por equívoco" no sistema da corte...

22/01/2019 - Corte de recursos do Sistema S fere a CF e o princípio do não retrocesso social
O corte de recursos destinados ao denominado Sistema S[1] tem sido defendido pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das fontes para s...

22/01/2019 - Os contribuintes e seus dois maridos: a incidência e a renúncia fiscal
Todo contribuinte deseja uma renúncia fiscal para chamar de sua. Que seja discreta, ou quase imperceptível aos olhos de quem as controla, e com grande...

19/12/2018 - No fim do ano, gastos inoportunos em fim de governo
Em todo fim de exercício fiscal há um corre-corre para concluir procedimentos, realizar contratações, proceder a empenho de despesas e inscrever em re...

19/12/2018 - TRF-5 aprova honorários para advogados públicos e vai de encontro com TRF-2
Não há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. Este entendimento é da 3ª Turma do T...

19/12/2018 - Exigir comprovação dos recursos repatriados afronta confiança dos contribuintes
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades ...

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27/06/2024 -


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08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
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08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...