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01/03/2019 - Desafios e atrativos para o investimento privado em infraestrutura no Brasil
O investimento em infraestrutura possui enorme influência na vida da população. Afinal, o financiamento mais elevado nesta área é capaz de viabilizar ...

01/03/2019 - Há desvio de finalidade nas investigações penais feitas pela Receita
A imprensa, mediante revelação da ConJur, tem noticiado investigações secretas conduzidas pela Receita Federal em face de agentes públicos, seus sócio...

25/02/2019 - Averbação de bens em fase pré-executória é abusiva
O contribuinte deve se atentar à nova modalidade de garantia do pagamento de débitos tributários que será realizada pela União. Isso por causa da poss...

25/02/2019 - "Simplificação dos tributos depende de pacto entre as esferas de governo"
A reforma tributária como proposta pela PEC 293/04, com a unificação de tributos, só vai sair do papel se partir de um grande pacto entre as três esfe...

25/02/2019 - Carf reconhece eficácia de MS a empresas de todo o país associadas a entidade
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a eficácia de mandado de segurança coletiv...

20/02/2019 - TJ-AP vai analisar caso de deficiente excluído de concurso público
O Tribunal de Justiça do Amapá vai analisar, nesta quarta-feira (20/2), se um candidato com deficiência excluído de um concurso tem direito a recupera...

20/02/2019 - Proposta de agenda regulatória da Anatel e as perspectivas do setor para 2019
Recentemente, em 21 de janeiro, encerrou-se o prazo para contribuições à Consulta Pública 49/2018, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações...

20/02/2019 - Protocolos de compliance na administração pública e a necessária descorrupção
Os casos de corrupção revelados nos últimos anos envolvendo agentes vinculados a instituições de Estado nos âmbitos federal, estadual e municipal colo...

14/02/2019 - Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou uma autuação fiscal que se baseava no entendimento...

14/02/2019 - Documento mostra "Receita dos sonhos do brasileiro", diz diretor da Unafisco
A descrição das investigações secretas da Receita Federal mostra “a Receita dos sonhos do brasileiro”. É o que afirma o auditor Mauro Silva, diretor p...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...