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23/04/2019 - O julgamento de Jesus Cristo e as decisões judiciais atuais
A celebração da Páscoa remete-nos, inevitavelmente, ao julgamento de Jesus Cristo, que sempre desperta curiosidade nos profissionais do Direito. Aqui,...

23/04/2019 - Justiça concede a servidora gratificação por atividade técnica
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, no final de fevereiro, decisão de que servidora pública que atua como técnica de ...

18/04/2019 - Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita
Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insum...

18/04/2019 - Advogados não podem ser responsabilizados por planejamento fiscal
Com muita alegria e responsabilidade assumi a presidência da OAB do Rio de Janeiro para o triênio 2019-2021 e, dando seguimento ao trabalho que já vin...

18/04/2019 - "Anuário Rio de Janeiro é um autêntico manual para operadores do Direito"
"O Anuário da Justiça Rio de Janeiro é um autêntico manual para operadores do direito. A excelência da publicação e da revista Consultor Jurídico ajud...

16/04/2019 - Oposição questiona quatro decretos de Bolsonaro na Justiça e no Congresso
A oposição questionou na Justiça Federal e apresentou projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos de quatro dos decretos do governo de Jair...

16/04/2019 - Decreto que extingue conselhos federais não alcança Conselho Nacional de Saúde
1. Democracia participativa A Constituição prevê em diversos dispositivos a participação da sociedade na administração pública como expressão viva do...

16/04/2019 - Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
Cláusulas pétreas são aquelas normas constitucionais para as quais não se admite mudança nem mesmo através de emenda constitucional. Na verdade, não s...

11/04/2019 - Supremo autoriza cartórios de registro a ampliar serviços e emitir documentos
É constitucional que cartórios de registro civil prestem serviços adicionais, como auxiliar e facilitar a emissão de documento de identificação e docu...

11/04/2019 - Toffoli marca para 20 de novembro julgamento sobre royalties do petróleo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos ro...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...