Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

26/07/2019 - Lei de Responsabilidade Fiscal não afeta direito subjetivo de candidato à nomeação
A análise que se pretende desenvolver acerca da relação entre o direito subjetivo à investidura de candidatos aprovados em concurso público e a Lei de...

23/07/2019 - Juízes de 1ª instância de São Paulo expediram 322 mil sentenças em junho
No mês de junho, foram expedidas 322.550 sentenças em primeira instância na Justiça de São Paulo. A maioria, 156,6 mil, são de natureza cível. No mesm...

23/07/2019 - Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça
A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, ...

23/07/2019 - Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito
A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedi...

17/07/2019 - Cide sobre folha salarial anterior à EC 33/2001 não foi revogada, diz TRF-4
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre folhas de salários anteriores à promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 não foi r...

17/07/2019 - Causa perplexidade a manutenção de multa ilegal do ITCMD pelo Fisco paulista
Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas...

17/07/2019 - TJ-RJ nega liminar para suspender remissão de créditos complementares de IPTU
Por não enxergar clara usurpação de competência privativa do Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira ...

12/07/2019 - Conselho de Direitos Humanos investigará violação a direito de defesa de Lula
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu, nesta quinta-feira (11/7), abrir uma sindicância para analisar a possibilidade de violação no...

12/07/2019 - Improbidade e perda da função pública (a do ato ou a atual?) — parte 2
Na semana anterior, iniciamos a abordagem do tema da extensão da sanção de perda da função pública em razão da prática de ato de improbidade administr...

12/07/2019 - Ampliar julgamento virtual não resolve problemas estruturais do STF, dizem advogados
A proposta de emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ampliar o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual é alv...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...