Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

19/03/2019 - 85% das sentenças sobre saúde em São Paulo são a favor do reclamante, diz CNJ
Em São Paulo, 85% das decisões judiciais de primeiro grau sobre saúde declaram os pedidos dos pacientes procedentes ou parcialmente procedentes. É o q...

15/03/2019 - Senado aprova acesso amplo de bancos a "cadastro positivo" de crédito
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto am...

15/03/2019 - Pagamento de dívida por furto de energia não afasta punição penal, diz STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13/3), que no pagamento da dívida por furto de energia não é possível aplicar ...

15/03/2019 - As alterações nas regras de pagamento das contribuições sindicais
No dia 1º de março, começou a vigorar a Medida Provisória 873/2019, que, além de ratificar o caráter facultativo das contribuições sindicais e de qual...

12/03/2019 - TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa de serviços metalúrg...

12/03/2019 - Gastos com cumprimento de obrigações ambientais são insumos, diz Carf
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O entendiment...

12/03/2019 - Presidente do TJ-SP fala sobre contrato com a Microsoft suspenso pelo CNJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem um problema: produz mais dados do que é capaz de organizar e analisar. Por isso decidiu trocar toda a infraestr...

06/03/2019 - Doria e Pomini deixam de ser réus em ação de improbidade por carnaval
O governador de São Paulo, João Doria, não é mais réu na ação de improbidade por supostas irregularidades na organização do carnaval da capital quando...

06/03/2019 - União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo
Erro do juiz ou de servidores da vara judicial na condução de um processo que prejudica terceiros gera indenização por danos morais. Afinal, as pessoa...

01/03/2019 - Crise fiscal: em busca de um diagnóstico correto (ou para evitar bodes expiatórios)
Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, estados, municípios ...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...