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04/12/2018 - Sem pesquisa, não há possibilidade de transformação na segurança pública
A segurança pública brasileira, exceto projetos isolados ou iniciativas pontuais, tem sido marcada historicamente pela insatisfação coletiva[1]. Há um...

29/11/2018 - Acabar com o indulto de fim de ano é ideia equivocada, avaliam especialistas
A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que não concederá indulto a presos em seu governo movimentou a comunidade jurídica. Ao jus...

29/11/2018 - A SC 13/Cosit, os processos judiciais e a Lei 8.906/94
O referido documento, a pretexto de elucidar a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 574.706 PR, afirma que a exclusão do ICMS da ba...

27/11/2018 - TCU como regulador de segunda ordem, em vez de controlador
É tarefa das agências reguladoras dos setores de infraestrutura, além da função normativa, estruturar, implementar e fiscalizar as relações contratuai...

27/11/2018 - Prevenção e combate à tortura na atuação institucional da Defensoria (parte 2)
Inicialmente, o artigo 4º, XVIII, da LC 80/94 indica que é função institucional da Defensoria Pública atuar na preservação e reparação dos direitos de...

27/11/2018 - Por um novo IBCCrim: a primeira disputa eleitoral em 26 anos de existência
Após 26 anos de sua fundação, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) terá sua primeira disputa eleitoral para a Diretoria e Conselho, ...

23/11/2018 - O controle externo das contas da OAB e a derrota da democracia brasileira
OPINIÃO O controle externo das contas da OAB e a derrota da democracia brasileira ImprimirEnviar18300 22 de novembro de 2018, 17h06 Por João Bia...

23/11/2018 - Instâncias locais não podem desobedecer tribunais superiores, dizem ministros
O Judiciário tem que dialogar e investir em políticas para que os juízes de instâncias locais sigam as decisões dos tribunais superiores. É o que aval...

23/11/2018 - STF adia análise do repasse de verbas de fundo nacional da educação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (22/11), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a análise da ação q...

20/11/2018 - Periculum in Moro! É a lei ou não é? Eis a questão!
Aprendi com o velho Elias Díaz, jurista espanhol: quem colocaria em dúvida que, no Estado Democrático, a legalidade só poderia ser uma legalidade cons...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...