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11/10/2018 - STF determina que Correios precisam justificar demissão de funcionários
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), a necessidade de motivação para que a Empresa de Correios e Telégrafos demita funcioná...

11/10/2018 - STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez
Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabili...

09/10/2018 - Responsabilidade "solitária" do pregoeiro pela condução do certame
A se pautar pela dicção da Lei 10.520/2002, na modalidade pregão, a responsabilidade pela condução do certame recai sobre um só agente público: o preg...

09/10/2018 - Datilografado e rubricado? O inquérito precisa acompanhar a revolução digital
O inquérito policial é marcado pela forma documental. O que significa a necessidade de registro fiel dos atos praticados desde o início até a conclusã...

09/10/2018 - Alheio às eleições, orçamento de castas ordena prioridades e insolvências
As eleições do último domingo merecem um bom tempo de reflexão. Talvez porque ali a população tenha — direta ou indiretamente — opinado também sobre o...

05/10/2018 - Participação direta de sócio oculto não altera sociedade, diz Carf
O fato de um sócio investidor, também chamado de sócio oculto, manter contato direto com o cliente não altera a sociedade empresarial. A consequência ...

05/10/2018 - A Constituição de 1988 é o único caminho para a estabilidade e a democracia
Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. (...) A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fi...

05/10/2018 - PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...

02/10/2018 - Meirelles quer penas mais altas para homicídio e legalização da maconha
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as ...

02/10/2018 - A questão da irrenunciabilidade das competências federativas
No último mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal se deparou com uma interessante questão federativa. Na ADI 2.303, ajuizada em agosto de 2000 pel...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...