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06/09/2018 - Entidades do funcionalismo federal vão ao Supremo contra adiamento de reajuste
Diante da decisão do governo federal em adiar o reajuste dos servidores públicos federais para 2020, várias entidades representativas decidiram judici...

06/09/2018 - O incêndio no Museu Nacional e as prioridades no uso de recursos públicos
Apagaram tudo Pintaram tudo de cinza Só ficou no muro tristeza e tinta fresca Nós que passamos apressados Pelas ruas da cidade Merecemos ler as...

04/09/2018 - Consultor aconselha advogados a se tornarem "thought leaders"
Imagine um advogado que é mais que especialista em um nicho do mercado jurídico. Ele é, na verdade, uma “autoridade no assunto”, como dizem clientes, ...

04/09/2018 - O Direito Financeiro entre desigualdades e diferenças e o mercado
Um dos temas mais importantes para qualquer análise jurídica diz respeito à isonomia, um dos âmbitos de estudo vinculado ao princípio republicano, que...

04/09/2018 - OAB questiona obrigação imposta pela reforma trabalhista para peticionar
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direita de inconstitucionalidade contra a exigência...

30/08/2018 - Avanço das regras de tributação não acompanha o das novas tecnologias
O ano era o de 1965. Surgia, no Brasil, a única e efetiva reforma tributária que o país experimentou em toda a sua história. O resultado dessa reforma...

30/08/2018 - Nova Lindb busca responsabilizar juiz que agir como administrador, diz Sundfeld
Como muitos magistrados e integrantes de órgãos de controle vêm agindo como se fossem administradores públicos, a nova Lei de Introdução às Normas de ...

30/08/2018 - Na prática, exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins ainda não é uma realidade
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi uma vitória para o...

27/08/2018 - "Aprovação expressa de pedidos de patente é saída viável para zerar estoque do INPI"
Para zerar o estoque de 225 mil pedidos de patentes aguardando análise, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sugeriu promover um exam...

27/08/2018 - Decisão do STF sobre prisão antecipada somente após posição do STJ foi destaque
Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou que a execução provisória da pena só deve ocorrer após decisão do Superior Tribunal ...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...