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02/10/2018 - A Constituição Federal dirigindo o Brasil há 30 anos
Gosto muito do disco Riding with the King, de Eric Clapton e B. B. King. Dois artistas consagradíssimos, com origens diferentes, nacionalidades distin...

28/09/2018 - Difal e o Simples Nacional não podem conviver
Já tive a oportunidade de examinar, neste espaço, aspectos controvertidos do regime de tributação denominado Simples Nacional, relacionados à sua inco...

28/09/2018 - AGU move ação contra ex-conselheiros do Carf por tentativa de influenciar processo
A Advocacia-Geral da União moveu ação de improbidade administrativa contra três ex-integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e um adv...

28/09/2018 - Imposto sobre dividendos cria assimetria tributária, diz professor
A tributação dos dividendos — que são os lucros distribuídos aos acionistas — é um dos principais temas da eleição presidencial deste ano. Os argument...

25/09/2018 - Cargo comissionado dá direito a férias e 13º proporcionais, diz TST
Dada a precariedade da relação existente entre o empregador e o empregado comissionado, o trabalhador que deixa cargo na administração pública tem dir...

25/09/2018 - Haddad defende mandato para ministros do STF e redução de benefícios do Judiciário
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as ...

21/09/2018 - TCU recomenda ajustes em edital de licitação da Ferrovia Norte-Sul
Ao liberar o edital da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, o Tribunal de Contas da União recomendou a correção de vários itens do documento a fim de d...

21/09/2018 - Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma Schietti, do STJ
O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado r...

21/09/2018 - Receita voltará atrás sobre retificação do IR a juízes com auxílio-moradia, diz Rachid
O secretário da Receita Federal Jorge Rachid, em encontro com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nesta quinta-feir...

18/09/2018 - Parcelamentos podem ser discutidos na Justiça se há abusos nos acréscimos
“Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedica...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...