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27/08/2018 - Quase 84 mil processos estão parados no TJ-BA, segundo relatório do CNJ
Um relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça que a ConJur teve acesso mostra que há 79.967 processos paralisados há mais de 100 dias nas v...

23/08/2018 - Denúncia do MPF contra presidente do Bradesco é genérica, diz STJ ao trancar ação
A denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, é genérica, imprecisa e não apresenta provas. Assim ent...

23/08/2018 - Perdão de dívidas na recuperação judicial tem tributação diferenciada
1. Introdução É certo que, durante a recuperação judicial, a empresa continua no pleno controle das suas atividades (ao contrário do que ocorre na fa...

23/08/2018 - Trabalhadores com cegueira monocular têm direito à isenção de Imposto de Renda
O trabalhador com transtornos visuais irreversíveis, nos termos do artigo 3º do Decreto 3.298/1999, possui uma “redução efetiva e acentuada da capacid...

21/08/2018 - Filha de Cunha impugna candidatura de Dilma Rousseff ao Senado
A candidata a deputada federal Danielle Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha, pediu que a Justiça Eleitoral negue à ex-presidente Dilma Rousseff o r...

21/08/2018 - Devolvam nosso dinheiro: guerra contra a corrução vence mais uma batalha
A luta contra a corrupção é uma guerra permanente e, como todas, composta de muitas batalhas que precisam ser vencidas. É previsível que não são nem s...

21/08/2018 - Dez ideias do ministro Dias Toffoli para o CNJ e para o Poder Judiciário
Durante seminário organizado pelo Núcleo de Pesquisas Fiscais da FGV Direito SP (NEF/FGV Direito SP) no dia 28 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli, ...

17/08/2018 - Órgão Especial do TRT-1 suspende privatização de distribuidoras da Eletrobras
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou, nesta quinta-feira (16/8), a suspensão do processo de privatização de ...

17/08/2018 - Supremo suspende julgamento de ações sobre terceirização de atividade-fim
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (16/8), o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da terceirizaçã...

17/08/2018 - A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de segurança, em favor de empre...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...