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06/11/2018 - Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito?
A relação entre Tesouro Nacional e Banco Central tem se desenrolado em um ciclo vicioso que polariza indevidamente transparência e discricionariedade ...

01/11/2018 - AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de incons...

01/11/2018 - Especialistas explicam mudanças do CMN na gestão de FIDCs
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, na última segunda-feira (29), a Resolução 2.907/2001 para atualizar e permitir maior flexibilização pela ...

01/11/2018 - Entendimento do Supremo sobre IPVA pode gerar guerra fiscal entre os estados
No último dia 24, o Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.016.605, em repercussão geral, no qual se discute o local de cobr...

30/10/2018 - Concessionárias querem reduzir prazo para governo paulista anular atos inválidos
A ABCR, entidade que representa concessionárias de rodovias, pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei de São Paulo que prevê ...

30/10/2018 - Ampliação do conceito de corrupção passiva pelo STJ traz insegurança jurídica
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que amplia o tipo penal da corrupção passiva, permitindo que o funcionário público seja punido mesmo...

30/10/2018 - É possível iniciar "do zero" os gastos públicos, da compra do feijão ao avião?
Toda vez que há uma forte crise financeira ressurge a ideia de começar “do zero” a elaboração orçamentária e revisar, um a um, os gastos públicos fede...

26/10/2018 - Bolsonaro deve priorizar "linha dura" para cargos jurídicos, mas não fala no assunto
O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem dado muitas pistas sobre o que pretende fazer com os cargos jurídicos que terá sob sua responsab...

26/10/2018 - Discussão de local de cobrança do IPVA é interrompida por vista de Toffoli
Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento que analisa onde o Imposto sobre Propriedade ...

26/10/2018 - MP pode propor ação civil para anular ato administrativo irregular, diz STF
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...