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04/02/2015 - DNIT deve incluir cláusulas de proteção trabalhista em contratos públicos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não pode celebrar contratos que não assegurem o cumprimento dos direitos trabalhistas ...

03/02/2015 - Base legal dos investimentos de portfólio tem dualidade complexa
Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Os investimentos de capitais ...

03/02/2015 - Castigos infligidos a indígenas, dentro da aldeia, não afrontam a lei
A aplicação de sanções penais e disciplinares, pelo cacique da aldeia, não se constitui crime aos olhos da lei. Isso porque, o artigo 231 da Constitui...

03/02/2015 - CGU recua e deixa de prever data para decreto da Lei Anticorrupção
Há 32 dias no comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Valdir Moysés Simão não cumpriu a meta de regular ainda em janeiro a Lei Anticorrupç...

03/02/2015 - OAB-SP critica redução de sessões do TJ para economizar água
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa reagiu ao anúncio de que o Tribunal de Justiça de São Paulo v...

02/02/2015 - Investimento estrangeiro em saúde deve aquecer mercado da advocacia
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de janeiro a Lei 13.097, que altera a norma que disciplina os serviços privados de assistência à sa...

02/02/2015 - Como o Conselho de Tributos de São Paulo vê o ISS e a exportação de serviços
A interpretação das regras que afastam a incidência do ISS nas operações atinentes à exportação de serviços é tema controverso na doutrina e na jurisp...

02/02/2015 - Revisão judicial dos contratos e seus problemas contemporâneos
Aos leitores da coluna Direito Comparado e aos que começarão a acompanhar às segundas-feiras o Direito Civil Atual, dou-lhes as boas-vindas. Os membro...

02/02/2015 - "Lei Anticorrupção exige regulamentação coerente entre os entes federativos"
A falta de regulamentação federal e a possibilidade de cada ente municipal e estadual poder regulamentar a Lei Anticorrupção à sua maneira tem causado...

30/01/2015 - A celeridade não se alcança sem mecanismos de solução extrajudicial
É louvável o esforço que tem sido feito no sentido de dotar o processo do trabalho de rapidez, a fim de que se cumpra o mandamento da Constituição F...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...