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30/01/2015 - OABs querem acabar com recurso do Fisco a secretário estadual da Fazenda
As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão unidas contra o Processo Administrativo Tributário nos estados. A ideia é acabar com a chamada “i...

30/01/2015 - Profissionais do Direito deveriam ouvir mais heavy metal
Artigo publicado originalmente na edição 40 (outubro/2014) da revista Artigo 5º Tão logo o homem resolveu instalar-se numa caverna para proteger-...

29/01/2015 - TRT-1 reconhece vínculo de advogada com escritório
Uma advogada contratada como associada ganhou, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do vínculo de emprego com o escritório de onde trabalhava. A d...

29/01/2015 - Atribuições do Comitê de Credores ainda geram eganos
Próxima de completar seu décimo aniversário de criação, a Lei de Recuperação e Falências, a Lei 11.101, de fevereiro de 2005, para muitos doutrinadore...

29/01/2015 - Advogado pede acesso a processo de execução fiscal com arresto bilionário
As prerrogativas legais concedidas ao advogado visam a assegurar-lhe o exercício de direitos próprios destinados a viabilizar a defesa técnica, perant...

29/01/2015 - Corregedoria do RJ quer se desfazer de objetos apreendidos em depósito
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro iniciará uma força-tarefa para liberar mais espaço no depósito público do estado. É para lá que vão ...

28/01/2015 - TJ-RS mantém condenação de empresa que copiou produto de concorrente
O artigo 42 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996) diz que a patente confere ao seu titular o direito de impedir que terceiros, sem o seu conse...

28/01/2015 - Empresa do grupo Galvão teve bens apreendidos sem autorização na “lava jato”
A Galvão Engenharia, uma das empreiteiras citadas na operação “lava jato”, afirma que a Galvão Participações, empresa "irmã" da investigada, teve docu...

28/01/2015 - Por pedido excessivo de tempo, PF solta 4 suspeitos de corrupção na Anvisa, decide TRF-3
Após permanecerem 69 dias presas preventivamente, foram soltas pela Justiça Federal quatro pessoas investigadas por supostamente participar de um esqu...

27/01/2015 - TRT-2 empossa segunda maior leva de juízes em 10 anos
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) empossa, nesta segunda-feira (26/1), a segunda maior leva de juízes aprovados em um único con...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...