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11/02/2015 - Desembargador Poul Erick Dyrlund é eleito presidente do TRF-2
Por uma diferença de apenas dois votos, o desembargador Poul Erick Dyrlund (foto) foi eleito, nesta terça-feira (10/2), o próximo presidente do Tribun...

11/02/2015 - Ex-assessor de secretário do governo paulista tem sigilo bacário quebrado
“O sigilo bancário e fiscal pode ser levantado por decisão judicial quando se revele útil e necessário à investigação de fato definido previamente com...

11/02/2015 - Prisão de ex-diretor da Petrobras foi irregular, decide 2ª Turma do STF
A mera suspeita de que um investigado mantém valores ilegais no exterior não é motivo suficiente para decretar sua prisão preventiva. Assim entendeu a...

10/02/2015 - O direito financeiro precisa ser levado a sério, e 2015 começou mal
O ano de 2015 não começou nada bem para o Direito Financeiro. Não só para o Direito Financeiro, mas para as finanças públicas de forma geral. A bem da...

10/02/2015 - 54 obras de infraestrutura de energia do PAC são alvo de 205 ações judiciais
O Programa de Aceleração do Crescimento, ou PAC, hoje conta com 54 obras ligadas a infraestrutura de energia, que vão desde usinas de geração até linh...

10/02/2015 - Entidades recorrem em ação que pede prazo para nomeação de ministros
O Supremo Tribunal Federal tem uma cadeira vaga desde julho de 2014, quando Joaquim Barbosa antecipou a sua aposentadoria. A falta de um integrante po...

10/02/2015 - Servidores do MPU em São Paulo aderem a paralisação nacional
Os servidores de São Paulo vinculados ao Ministério Público da União — que engloba os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal — decidi...

09/02/2015 - Alta nos pedidos de falência reflete "cenário econômico difícil"
Os pedidos de falência no Brasil aumentaram 1% nos últimos 12 meses, e os de recuperação judicial, 9%. É a primeira alta nos requerimentos de falência...

09/02/2015 - Falsidade orçamentária mostra falta de planejamento
Trava-se no país uma verdadeira guerra contra o direito financeiro, em detrimento das finanças públicas nacionais. Basta lembrar que a Lei federal de ...

09/02/2015 - OAB não pode julgar conduta profissional de procurador federal, decide TRF-4
O comportamento dos procuradores federais deve ser julgado pela Corregedoria da Advocacia-Geral da União, e não pelo Tribunal de Ética e Disciplina da...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...