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24/11/2015 - Erro grosseiro em prova de concurso justifica intervenção judicial, diz TJ-RS
Como regra, o Poder Judiciário não deve se intrometer nas questões abordadas num concurso público, devendo ater-se, tão somente, à regularidade e lega...

24/11/2015 - Pleno do TJ-RJ rejeita participação de juízes em eleição da alta cúpula da corte
Não foi desta vez que os juízes do Rio de Janeiro conseguiram o direito de eleger os membros da administração superior do Tribunal de Justiça daquele ...

23/11/2015 - Lei que cria cargo público sem especificar atribuições é inconstitucional
Lei que cria cargos em comissão sem descrever suas atribuições fere princípios constitucionais. Por isso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do R...

23/11/2015 - "Em relação a prerrogativas, advocacia brasileira está entre melhores do mundo"
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é um homem calmo até quando rebate críticas. Mas a ...

23/11/2015 - Associação que prestava serviços jurídicos no PR é impedida de atuar
Uma associação não constituída como sociedade de advogados não pode exercer atividades próprias da advocacia, pois isso seria exercício ilegal da prof...

20/11/2015 - Adição de créditos da CSLL na depreciação de máquinas exige atenção
O artigo 1º da Lei 11.051/2004, com as alterações promovidas pela Lei 11.774, de 2008, trouxe benefício fiscal peculiar aos contribuintes. Trata-se...

20/11/2015 - TJ-SP cria cotas em concursos e comissão para avaliar se candidato é negro
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (19/11) normas para reservar a pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos pú...

20/11/2015 - Barroso cassa último jabuti incluído em medida provisória pelo Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, derrubou os últimos jabutis incluídos pelo Congresso em medida provisória desde que a pr...

19/11/2015 - Operação societária gerando renda e outras questões tributárias
Em um processo administrativo, discutido o impacto tributário de uma complexa operação societária, que pode ser assim simplificada: a empresa AA cede ...

19/11/2015 - Advogados apontam cuidados com programa de parcelamento do ICMS em SP
O Estado de São Paulo instituiu no último sábado (14/11) o Programa Especial de Parcelamento do ICMS. Criado por meio do Decreto 61.625/2015, o PEP pe...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...