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14/12/2015 - Só Star Wars salva! A desordem também se instalou nesta República
“A desordem instalou-se na República Galáctica. A cobrança de impostos das rotas de comércio para sistemas remotos está sendo contestada. Espe...

14/12/2015 - Primeiro passo na política antitruste brasileira, Lei Malaia completa 70 anos
Em 2015, fez-se 70 anos da publicação da Lei Malaia (Decreto-Lei 7.666, de 22 de junho de 1945). Tida por alguns como a primeira lei antitruste brasil...

14/12/2015 - Agência não pode exigir quitação de multa para liberar certificado, diz TRF-4
A sanção administrativa não pode ser utilizada como meio de cobrança de débitos, ainda que legítimos. Afinal, a Administração Pública dispõe de meios ...

11/12/2015 - Intervenção dos tribunais na arbitragem pode afastar investidores, diz canadense
O atual cenário político e econômico não é o único fator que tem levado os investidores estrangeiros a ficarem com o pé atrás em relação ao Brasil. Um...

11/12/2015 - Tabela Susep não se destina a indenizações por acidente de trabalho
Não raro, juízes do trabalho aplicam unicamente a tabela da Susep (Superintendência de Seguros Pessoais) para fixar indenizações decorrentes da respon...

11/12/2015 - Controle externo da Administração Pública está evoluindo satisfatoriamente
Bertalanffy, no seu livro Teoria Geral dos Sistemas, e Luhmann, no seu livro Introdução ao Estudo dos Sistemas, afirmam que as ciências sociais aprese...

10/12/2015 - TJ-SP reafirma que consumidor deve ser avisado antes de negativação
Em votação apertada, por 13 votos a 11, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve lei paulista que só permite a inclusão de devedores em cadastros de...

10/12/2015 - Princípios do processo judicial no processo administrativo
Existem alguns aspectos do processo que são iguais ou muito próximos nas esferas judicial e administrativa, a começar pelo seu conceito, já que o proc...

10/12/2015 - PIS/Cofins sobre transporte internacional tem feições protecionistas
O PIS/Cofins interno não incide sobre a receita dos serviços de transporte internacional prestados, em qualquer sentido — daqui para o exterior, ou do...

09/12/2015 - Sem Imposto sobre o Valor Agregado o Brasil segue na contramão do mundo
O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é discutido no Brasil há décadas. Diferentes propostas de emendas à Constituição foram apresentadas para criá-l...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...