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19/01/2016 - Empresas deve atentar para dispensa quando há incentivo atrelado a ações
Nos últimos anos, a utilização de incentivos atrelados a ações por sociedades brasileiras no âmbito das relações de trabalho cresceu, impulsionada, pr...

18/01/2016 - Aposentadoria não extingue contrato de trabalho
Discute-se se a aposentadoria, quando definitiva e espontânea, é motivo para a extinção do contrato de trabalho. Quanto à aposentadoria por invalidez,...

18/01/2016 - Acordos de leniência devem punir empresas, mas preservar obras e empregos
O gosto amargo das descobertas da "lava jato" não decorre de pouca coisa: graves episódios de corrupção envolvendo empresários de expressão, funcionár...

15/01/2016 - A especificidade da atividade como critério de representação pelo sindicato
O legislador brasileiro elegeu como critério primeiro para o reconhecimento da representação sindical entre nós a identidade de profissão ou atividade...

15/01/2016 - Cabe contribuição para plano do servidor incidente sobre férias
Para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, é devida a contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público inciden...

15/01/2016 - Referendo para depor presidente é democrático, mas gera insegurança jurídica
Após conquistar maioria qualificada na Assembleia Nacional da Venezuela nas eleições de dezembro de 2015, a oposição vem planejando convocar um refere...

14/01/2016 - Site que diz não ser noticioso terá de pagar ex-empregada como jornalista
Organizar e resumir informações em textos com linguagem acessível ao público são atividades jornalísticas. Com essa definição, a 5ª Turma do Tribunal ...

14/01/2016 - Lewandowski suspende reintegração em área que formou "exército" contra PM
O Judiciário tem o papel estatal de pacificar conflitos, garantindo direitos quando os atores sociais já não podem mais defendê-los ou tutelá-los indi...

14/01/2016 - Contabilidade digital versus tradicional e outras questões tributárias
Com a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a nova realidade tecnológica; como no caso abaixo...

13/01/2016 - TJ-RS mantém critério anterior ao marco regulador da energia para ratear ICMS
Um contrato de concessão firmado antes da vigência da Lei 12.783/13 — que estabeleceu um novo marco regulatório no setor elétrico brasileiro — deve us...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...