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11/02/2016 - Supremo passa a permitir que servidores trabalhem à distância
Um projeto piloto no Supremo Tribunal Federal permitirá que servidores cumpram suas tarefas em teletrabalho. A escolha pelo home office é facultativa ...

11/02/2016 - O caráter definitivo da imissão provisória na posse
A imissão provisória na posse é instituto inerente à desapropriação. Equivale, para o titular do domínio, à perda antecipada da posse do bem desapropr...

10/02/2016 - Possibilidades de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento
Mesmo que a Medida Provisória 964/15 tenha suspendido o benefício de P&D para o ano de 2016, os contribuintes ainda poderão se beneficiar com relação ...

10/02/2016 - Norma que submete Justiça Eleitoral a controle do CNJ preocupa ministros
A resolução que deu ao Conselho Nacional de Justiça ascendência sobre a Justiça Eleitoral não foi muito bem entendida em Brasília. Enquanto ministros ...

10/02/2016 - Criação do Registro Civil Nacional afronta sistema de unicidade registral
Em junho de 2015, o Poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.775/2015, que dispõe sobre a criação do Registro Civil Nacio...

05/02/2016 - Caso de cartório divide Supremo e promove debate sobre autoridade do CNJ
HERANÇA X CONCURSO Caso de cartório divide Supremo e promove debate sobre autoridade do CNJ ImprimirEnviar360016 4 de fevereiro de 2016, 6h05 Por ...

05/02/2016 - OAB questiona no STF uso de depósitos judiciais por estados e municípios
Os recursos de depósitos judiciais só podem ser usados por estados e municípios para pagamento de precatórios. Dessa maneira, esses valores não devem ...

28/01/2016 - Sociedade unipessoal gera igualdade entre advogados autônomos e escritórios
Em um processo judicial, ficou controvertido se norma interna da Receita Federal teria criado uma regra de competência para a atuação de auditores fis...

28/01/2016 - Falta de segurança jurídica desestimula consórcios em licitações
Examinemos o caso fictício abaixo com o intuito de o estudarmos e respondamos à questão colocada a seguir. Caso: Para concluir acordo de leniência[...

28/01/2016 - Carf deve ser protagonista e não coadjuvante do STJ
É notório para aqueles que acompanham o noticiário jurídico o fato de que o Superior Tribunal de Justiça submeteu, para sua 1ª Seção e ao crivo do ins...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...