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03/03/2016 - Troca no comando da AGU expõe disputas entre carreiras do órgão
troca no comando da Advocacia-Geral da União expôs os ânimos exaltados com que as diferentes carreiras da instituição têm se enfrentado nos últimos a...

03/03/2016 - O controlador de sociedade de economia mista
O Brasil sempre viveu um movimento pendular favorável e contrário à privatização das empresas estatais, embora modernizasse o ambiente dos negócios po...

29/02/2016 - Regulamentação do recurso hierárquico no Paraná é um começo
Em artigo recentemente publicado neste site, tivemos a oportunidade de nos manifestar acerca do famigerado Recurso Hierárquico, cuja ferramenta possib...

29/02/2016 - "Se não há Justiça, o que é o governo senão um bando de ladrões?"
A proposta de se trazer novamente a incidência da CPMF, os aumentos de alíquotas de ICMS adotados em alguns estados e lançamentos de IPTU sobre valor ...

29/02/2016 - Decisão do STF que libera repasse de dados bancários à Receita foi destaque
Em mais um entendimento polêmico, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional norma que permite ao Fisco acessar dados fiscais de contribuint...

26/02/2016 - Em votação concorrida, Marianna Fux garante indicação para o TJ-RJ
Os conselheiros da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil aprovaram, nesta quinta-feira (25/2), a indicação de Marianna Fux, filha do m...

26/02/2016 - Tendência de decisões mais democráticas no Carf é vista com otimismo
Desde dezembro passado, quando foram retomadas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após período de paralis...

26/02/2016 - Dilma Rousseff indica Joel Paciornik e Antônio Saldanha para o STJ
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (25/2) a indicação dos desembargadores Joel Paciornik e Antônio Saldanha para o Superior Tribun...

25/02/2016 - Guia do Cade para programas de compliance é um passo à frente
A utilização de programas de compliance[1] concorrencial, iniciados nos Estados Unidos da América há mais de 70 anos, vem-se universalizando nas últim...

25/02/2016 - Advogado é levado por engano a prestar depoimento na zelotes
Um erro durante a deflagração de mais uma fase da operação zelotes, que investiga decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministéri...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...