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18/03/2016 - Novo regimento interno do CRSFN deve dar celeridade às causas
O fator tempo, como se sabe, é decisivo para o desenvolvimento do mercado. Isso se mostra ainda mais verdadeiro nos dias de hoje, em eras de explosão ...

17/03/2016 - Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento sucessório
Não são poucos os casos de desentendimentos na disputa pela divisão do patrimônio erguido a custa de muito empenho, trabalho, saúde e sucesso dos líde...

17/03/2016 - Desembargador Luiz Zveiter lança sua candidatura à presidência do TJ-RJ
A eleição para presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será apenas em dezembro, mas a disputa já começou. A largada foi dada pel...

17/03/2016 - Ato da OAB que impediu registro de acusado de assassinato é legal, diz TRF-4
O inciso IV do artigo 8º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), que aponta a idoneidade moral como requisito à inscrição na Orde...

15/03/2016 - Lei de locações apresenta aspectos processuais controvertidos
A Lei 8.245/91 (Lei de Locações), além de disciplinar as principais regras de direito material aplicáveis às locações de bens imóveis urbanos, traz ta...

15/03/2016 - Mentir sobre o estado civil não anula contrato de avalista, diz TJ-RS
Embora não seja válida a fiança concedida sem o consentimento da mulher, não há como reconhecer a nulidade de um contrato se o marido se declarou solt...

15/03/2016 - CLT precisa ser flexibilizada neste grave momento de crise econômica
Criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi, inegavelmente, um marco na história do paí...

14/03/2016 - Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação
Introdução Tem sido recorrente nas eleições brasileiras discussão cujo deslinde ainda se encontra pendente de parâmetros objetivos: eleitores poderia...

14/03/2016 - Protesto de dívida fiscal é totalmente ilegal e absolutamente imoral
Apesar de decisões judiciais em sentido contrário, o envio de certidões de dívida fiscal (CDAs) para cartórios de protesto é um ato totalmente ilegal ...

14/03/2016 - Carf flexibiliza regimento interno e prejudica o advogado
“Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso hon...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...