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02/05/2016 - ISS sobre veiculação de propaganda é retrocesso no município de São Paulo
Conforme o recém-publicado Parecer Normativo SF 1/16, a prefeitura de São Paulo passará a exigir o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as receitas com ...

02/05/2016 - Breve nota sobre a lei anticorrupção e a responsabilização de pessoas jurídicas
Inserida no denominado microssistema de defesa da integridade e editada após as manifestações populares de junho de 2013 e da perplexidade geral daí a...

29/04/2016 - Supremo dá 60 dias para estados e União negociarem juros no desconto da dívida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal optou por não decidir por enquanto qual deve ser a forma de cálculo dos juros da dívida dos estados com a União...

29/04/2016 - Licitar não basta, é preciso fiscalizar a execução dos contratos
Na semana passada o desabamento de parte de uma ciclovia recém-inaugurada no Rio de Janeiro foi destaque no noticiário. As imagens veiculadas na inter...

29/04/2016 - INTERESSE DA UNIÃO Remoção de militar é um ato discricionário da administração pública
Remoção de militar é ato discricionário da administração pública. Foi o que decidiu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar recurso contra...

19/04/2016 - Livros revelam posições de Temer, que também se arriscou na poesia
Michel Temer pode não ter se tornado um escritor de carreira, como desejava quando era adolescente, mas, como acadêmico de Direito, tem quatro livros ...

19/04/2016 - "Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!", os juros simples e o Refis
“Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!” é uma frase irônica de um antigo humorista brasileiro, Stanislaw Ponte Preta[1], que morreu em 19...

19/04/2016 - Presidencialismo potencializa conflitos entre poderes, diz professor da USP
O sistema presidencialista potencializa os bloqueios institucionais, que ocorrem quando um conflito entre os poderes acaba por paralisar o país. Dessa...

18/04/2016 - Não esqueçam: o Dia da Polícia Civil é 21 de abril!
“Quando o cachorro morde o homem não é notícia. Notícia é quando o homem morde o cachorro.” Todos os brasileiros sabem que podem se tornar “casos...

18/04/2016 - Grandes contribuintes e bancos entram na mira do Fisco em São Paulo
Foi publicada no Diário Oficial do município de São Paulo, no dia 7 de abril de 2016, pela Secretaria Municipal de Finanças, a Instrução Normativa (IN...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...