Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

18/04/2016 - Juíza condena União por falta de clareza nas instruções do IR
A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas instruções para preenchimento da decl...

12/04/2016 - Em parecer sobre Lula, Janot acusa Dilma de crime de responsabilidade
Ao dizer que o ex-presidente Lula não poderia ser ministro da Casa Civil, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acabou concluindo que a pres...

12/04/2016 - AGU analisa precatórios acima de R$ 500 mil em busca de erros
A Advocacia-Geral da União começou a fazer a checagem de precatórios a serem pagos neste ano pela União, autarquias e fundações com valores superiores...

12/04/2016 - Aumento abusivo do IPTU 2016 de São Paulo pode ser contestado
Crescem as consultas sobre o aumento de IPTU em São Paulo sentido neste início de 2016 em comparação com o exercício 2015. Em princípio, parte dess...

11/04/2016 - Valor de doação indicado no IR não serve como base de cálculo do ITCMD
No estado de São Paulo, não raras vezes os contribuintes tem sido surpreendidos com autuações fiscais relativas a doações em que foram beneficiados, a...

11/04/2016 - "Possibilidade de juiz ponderar normas consagra o irracionalismo no novo CPC"
A ciência processual brasileira precisa libertar-se da influência excessiva do Direito italiano e abrir-se mais às influências jurídicas de outros paí...

11/04/2016 - José Dirceu tem registro de advogado cassado no Conselho Federal da OAB
A 1ª Câmara do Conselho Federal manteve a cassação da inscrição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão f...

07/04/2016 - Pedalada fiscal é crime de responsabilidade
Com o processo de impeachment da presidente da República em andamento no Congresso Nacional, releva esclarecer a legitimidade da acusação material de ...

07/04/2016 - Foro para mandado de segurança e outras questões tributárias
Tratando da possibilidade de escolha do local para ser ajuizada uma ação contra a União, a norma constitucional prevê que “as causas intentadas contra...

07/04/2016 - Justiça Federal proíbe MPT de requerer contratos de honorários
As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinaçã...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...