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28/03/2016 - Planejamento tributário é importante e legítimo em tempos de crise
Diante da crise econômica, em recente artigo publicado na ConJur sob o título Solução da crise está distante da busca pelo aumento da carga tributária...

28/03/2016 - Pelo bem do país, imunidades fiscais precisam ser revistas
O Senado aprovou na última terça-feira (22/3) proposta de emenda à Constituição que concede mais um benefício tributário às igrejas. A medida seguirá ...

24/03/2016 - OPINIÃO Subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão não pode ser ministro da Justiça
O subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, acaba de ser nomeado ministro da Justiça. Ora, o Supremo Tribunal Federal, em re...

24/03/2016 - Atos contra Teori Zavascki são "retrógrados", afirma Marco Aurélio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio classificou de “retrógrados” os protestos em frente à casa do seu colega de corte Teori Zavascki ...

24/03/2016 - Efetiva distribuição disfarçada de lucros e outras questões tributárias
Retornando para a periodicidade semanal, esta coluna apresenta para análise um caso em que ocorreu uma cisão parcial de uma empresa, com transferência...

21/03/2016 - Concurso público não pode limitar a idade de candidato a procurador municipal
A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, baseada só na idade do candidato, consiste em flagrante inconstitucionalidade, uma v...

21/03/2016 - Receita Federal erra ao interpretar lei de repatriação de capitais
Cumprindo previsão constante no artigo 10 da Lei 13.254/2016, que instituiu a Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos...

21/03/2016 - Seguro-desemprego não pode ser negado por causa de dívida pendente
As gerências regionais do Ministério do Trabalho não podem condicionar a concessão do seguro-desemprego à devolução de valores recebidos de forma inde...

18/03/2016 - Protesto de dívida fiscal é totalmente ilegal e absolutamente imoral
Apesar de decisões judiciais em sentido contrário, o envio de certidões de dívida fiscal (CDAs) para cartórios de protesto é um ato totalmente ilegal ...

18/03/2016 - Brincadeira ofensiva no ambiente de trabalho é assunto sério
O Tribunal Superior do Trabalho, no final do ano de 2015, por acórdão de sua 1ª Turma Julgadora, que teve como relator o ministro Walmir Oliveira da C...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...