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25/02/2016 - Supremo chancelou ânsia estatal de vigiar e punir os indivíduos
A partir da segunda quadra do século passado, temos assistido à expansão da jurisdição constitucional em várias partes do mundo como um desdobramento ...

24/02/2016 - ICMS não incide sobre o download de softwares
No final do ano passado, por meio do Convênio ICMS 181, de 28 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 19 es...

24/02/2016 - Justiça condena organizadores de baile privado bancado pela Prefeitura do RioGiselle Souza
Financiar com dinheiro público evento que já conta com patrocínio privado e possui receita própria, decorrente da venda de ingressos, é algo “completa...

24/02/2016 - Apesar de ver irregularidade, CNMP mantém Conserino em caso do triplex
Apesar de a distribuição do inquérito ter sido considerada irregular, o promotor Cássio Roberto Conserino, de São Paulo, continuará à frente da invest...

23/02/2016 - OPINIÃO Aeródromos brasileiros correm risco de suspensão temporária
Os administradores de aeródromos brasileiros passam por um momento que exige atenção. O Comando da Aeronáutica estabeleceu, por meio da Portaria 957/G...

23/02/2016 - Declaração e-Financeira fere direito constitucional à privacidade
No último ano, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.571, publicada em julho de 2015, passou a encarregar as instituições fina...

23/02/2016 - Crise econômica e novo CPC são desafios da nova gestão do TRF-3
A desembargadora federal Cecília Marcondes assumiu nesta segunda-feira (22/2) a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) com o ...

22/02/2016 - Processos administrativos tributários devem terminar em prazo razoável
Muitos contribuintes quando sofrem autos de infração e apresentam defesas e recursos administrativos, verificam demora excessiva nas decisões dos órgã...

22/02/2016 - Eficiência no serviço público é responsabilidade de toda sociedade
Não se demanda muito esforço de qualquer cidadão para relatar exemplos de ineficiência estatal na prestação de serviços públicos, em diferentes áreas....

18/02/2016 - TJ-RJ se reúne para discutir pagamento de salários de fevereiro
O pagamento dos salários de fevereiro dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda é uma incógnita. A decisão da 9ª Vara da ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...