Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

27/01/2016 - Código de Defesa do Consumidor coíbe sonegação fiscal e beneficia sociedade
Um dos principais ataques à economia brasileira é a sonegação fiscal, que chega a retirar mais de R$ 400 bilhões dos cofres públicos anualmente, impac...

27/01/2016 - Sociedade unipessoal gera igualdade entre advogados autônomos e escritórios
Foi sancionada no dia 11 de janeiro e publicada no dia 12, entrando em vigor neste mesmo dia, a Lei 13.247/2016, que cria a sociedade unipessoal ou in...

27/01/2016 - Mudanças nas regras de sustentação oral no TIT beneficiam a defesa
Com a recente publicação da Lei Ordinária 16.125 de 18 de janeiro de 2016, alterou-se significativamente o modo de intervenção dos advogados, demais r...

26/01/2016 - Diatribes ao Código de Processo Civil de 2015 (segunda parte)
Retomo análise sobre algumas questões societárias fixadas no novo Código de Processo Civil, iniciada na última coluna. 9. O CPC/2015 cuidou de regu...

26/01/2016 - O que fazem os advogados especializados em Direito Financeiro, os "financeiristas"?
Uma das perguntas mais comuns dos alunos nas aulas de Direito Financeiro é: onde e como se advoga nessa área? Costumo responder a partir de uma def...

26/01/2016 - Vendedor externo que usa o próprio carro tem direito a gasolina e manutenção
O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veí...

25/01/2016 - Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação
O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma básica: dar a cada um o que é seu e r...

25/01/2016 - Jurisdição e arbitragem como forma de resoluções dos conflitos trabalhistas
O presente artigo apresenta as características do procedimento da arbitragem e da jurisdição contenciosa, no que entende por conceito, espécies, funci...

25/01/2016 - Enfrentamento ao trabalho escravo tem avanços antigos e retrocessos recentes
A Lei 12.064/2009 instituiu 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais ...

22/01/2016 - Carf libera ágio em troca de ações e em compras feitas com empresa-veículo
Na primeira sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) do ano, os contribuintes conseguiram vitórias import...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...