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05/05/2016 - Gestor que ofende subordinado pode ser acionado por empresa condenada
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou, recentemente, decisão na qual uma empresa teve sucesso em cobrar de um antigo gestor a indenização que teve...

05/05/2016 - AGU ainda defende ex-presidentes Lula em dois processos e FHC em seis
A Advocacia-Geral da União ainda defende os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso por atos da época em que ocupavam o c...

05/05/2016 - Omissão de rendimentos, a contraprova e outras questões tributárias
Chegou à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf um recurso para reverter a desoneração de um contribuinte, em caso de autuação por omissão de ren...

04/05/2016 - Município não precisa recolher FGTS em contratação temporária ImprimirEnviar55005 3 de maio de 2016, 10h00
Município que contrata pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, não precisa recolher cont...

04/05/2016 - Para haver desoneração de ISS, Parecer SF 2 exige "exportação do exportador"
Rio de Janeiro, 21 de abril de 2016. Ressaca. Pelas 11h30, voltava do Santos Dummont depois de deixar minha filha, que tinha ido para São Paulo visita...

04/05/2016 - Por agressão a mulher, homem não pode concorrer a vaga na PM
A composição dos quadros da Polícia Militar deve levar em consideração fatores de toda ordem, inclusive a índole dos candidatos. Foi o que concluiu a ...

03/05/2016 - Promotor pode dizer que usará condução coercitiva contra autoridade, diz TJ-MG
Não há abuso de poder quando um membro do Ministério Público notifica autoridades para prestar esclarecimentos e informa que, caso ignorem a medida, e...

03/05/2016 - Impostos cobrados de forma indevida são suicídios políticos
Nos municípios, impostos são mal administrados. Isso já foi examinado aqui. Cumprimos o Código de Ética da Fenaj e da OAB, por exercer as duas profiss...

03/05/2016 - Município não precisa recolher FGTS em contratação temporária
Município que contrata pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, não precisa recolher cont...

02/05/2016 - Porque o Carf deve cancelar súmula que impede controle de constitucionalidade
Publiquei recentemente aqui na ConJur um texto intitulado Carf deve cancelar súmula que impede controle de constitucionalidade. Um tema tão importante...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...