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10/06/2016 - CNJ analisará caso de juiz que cassou decisão de outro em Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça decidiu analisar o caso de um juiz que cassou a sentença de outro para proferir decisão em sentido contrário. O Plenári...

10/06/2016 - Novo chefe da Defensoria quer "relação positiva" com dativos e OAB-SP
O novo defensor público-geral de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, assumiu oficialmente a cadeira na noite desta quinta-feira (9/6) e declarou est...

10/06/2016 - Carf manda hospital pagar R$ 17 milhões por lucro disfarçado de debêntures
Companhias fechadas não podem emitir debêntures para beneficiar seus próprios acionistas, em percentuais pré-fixados e sem data de vencimento, pois a ...

08/06/2016 - Não cabe rescisória contra decisão definitiva em repetição do indébito
Os créditos tributários buscados em qualquer ação de repetição do indébito foram, é evidente, extintos pelo pagamento (CTN, artigo 156, inciso I). Aco...

08/06/2016 - Empresa não pode demorar para punir falta de funcionário, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa de segurança contra decisão que reverteu a demissão por justa causa aplicad...

08/06/2016 - Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria
Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar, simplesmente, que não dispõe de recursos para obter o benefíci...

06/06/2016 - Novo CPC tem efeito nos prazos materiais e processuais da recuperação judicial
Este artigo faz parte das reflexões do Grupo de Estudos sobre Direito Empresarial Contemporâneo na UFRGS, integrante da Rede de Pesquisa de Direito Ci...

06/06/2016 - Norma sobre empresa que usou escravos visa à concretização do trabalho decente
A Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, com início de vigência a partir da data de sua publicação (artigo 15), ocorrida no D...

06/06/2016 - TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência
As empresas não podem ser punidas com multas e indenizações se não conseguirem profissionais no mercado para preenchimento de vagas de pessoas com def...

03/06/2016 - Brasil pode pagar menos impostos e ter mais arrecadação
O ajuste fiscal completo deve necessariamente passar por algum aumento de impostos, diante do tamanho do rombo nas contas públicas deixado como heranç...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...