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26/10/2016 - "Com a judicialização da saúde, Estado age como um Robin Hood ao contrário"
Ao determinar que o Estado forneça remédios que não são distribuídos pelo SUS, muitas vezes caros ou experimentais, o Judiciário está guiando, indiret...

26/10/2016 - Gilmar Mendes julga prejudicada ação sobre aposentadoria de policial aos 65 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada ação que questiona a aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos. A Aç...

26/10/2016 - Fischer envia para a Justiça Federal inquérito que investiga desembargadora
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, mandou para a Justiça Federal na Bahia inquérito do Ministério Público Federal que apura cr...

24/10/2016 - A Lei de Responsabilidade Fiscal e o STF: limitação de empenho
Muitos lembram que, logo após sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)[1], foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.238-5...

24/10/2016 - Base de cálculo do ISS para subempreitadas não é assunto encerrado
A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), sabemos todos, é, regra geral, o preço do serviço. Sensibilizado talvez com a sua importância econô...

24/10/2016 - Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional
Como é de sobejo conhecimento no próximo dia 25 deste corrente mês de outubro, o CTN (Lei 5.172/1966) completará 50 anos de excelentes serviços presta...

21/10/2016 - Depoimento das partes deve vir sempre antes do das testemunhas
A prova oral no processo do trabalho assume particular relevância, pois se trata de um processo que discute frequentemente fatos, envolvendo relações ...

21/10/2016 - Postulados de aplicação do regime de regularização cambial
Ao chegar ao término do Programa intitulado “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”, no próximo 31 de outubro, é momento para ...

21/10/2016 - OPINIÃO Falta de deliberação do pagamento do JCP não implica em renúncia
O presente artigo visa abordar, os principais aspectos legais relacionados à possibilidade de dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das despesa...

19/10/2016 - PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, mas não inconstitucional
A Proposta de Emenda Constitucional 96/2015 pretende inserir na Constituição um artigo 153-A, facultando à União criar “adicional” ao ITCMD denominado...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...