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28/11/2016 - Cultura escravocrata dificulta que domésticas busquem direitos na Justiça
Aguardando um cliente no Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo, resolvi assistir a uma audiência sobre pagamento de horas extras e outras ver...

28/11/2016 - Juízes e procuradores não podem atuar na área fiscal de forma automática
Pelas origens dos processos de execução fiscal, percebemos que alguns procuradores não estão analisando os fatos dos procedimentos do Fisco federal e ...

28/11/2016 - Estado tem obrigação constitucional de reconhecer função social da empresa
A atividade empresarial no Brasil é vitimada por uma nefasta cultura comum que coloca o seu agente, o empresário[1], como um vilão, explorador do trab...

25/11/2016 - Mais ousado que Moro, juiz Wendpap bloqueia 3% da receita de Odebrecht e OAS
Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não “tolhia a libido empresarial” das e...

25/11/2016 - EUA discutem conflito de interesses do empresário e presidente Trump
A partir de 20 de janeiro de 2017, o presidente eleito Donald Trump vai gerir dois “impérios”: os Estados Unidos e um conglomerado de empresas domésti...

25/11/2016 - Supremo decide quem deve suportar os impactos dos benefícios fiscais federais
O Supremo[1] Tribunal Federal julgou, no dia 17 de novembro, o Recurso Extraordinário 705.423, de relatoria do ministro Edson Fachin, tema 653 da sist...

23/11/2016 - O que há de bom na proposta do novo regime fiscal?
O país está vivendo uma grave crise fiscal. União, estados e municípios estão enfrentando dificuldades sérias para o custeio de suas despesas primária...

23/11/2016 - Consultas públicas da Receita e o relatório das decisões do Carf
“E o futuro parece que deixou de estar em seu lugar.” Aleksandr Grin (escritor russo, 1880-1932) O que mais nos reservará 2016? Recentes aconteci...

23/11/2016 - Justiça Federal extingue ação contra réus que repatriaram recursos
Quem é acusado de evasão de divisas de origem não comprovadamente ilícita pode aderir ao regime de repatriação de recursos previsto na Lei 13.254/2016...

16/11/2016 - A política de drogas no Brasil e o Ministério Público: um longo caminho a percorrer
Nesta quinta-feira (17/11), o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), fará audiência...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...