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16/11/2016 - Ex-presidente do conselho de enfermagem é condenada por contratar show
Por contratar 17 shows de um humorista às vésperas das eleições sem motivação razoável, a ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Gran...

16/11/2016 - Combate à corrupção marca uma nova república em construção
No dia 15 de novembro de 1889, há 127 anos, proclamava-se no Brasil a República Federativa[1], cuja data hoje é celebrada como feriado nacional[2]. ...

11/11/2016 - A terceirização sob a ótica da Súmula 331 do TST e o entendimento do Supremo
Esta coluna publicou, em abril de 2015, nosso comentário sobre acórdão do ministro Augusto Cesar de Carvalho sobre hipótese lícita de terceirização, a...

11/11/2016 - Juíza suspende CNH de devedor para garantir pagamento de dívida
A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, no Distrito Federal, criticou o regime das impenhorabilidades do novo Código de P...

11/11/2016 - Receita Federal regula procedimento não litigioso para evitar bitributação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/11) a Instrução Normativa 1.669/2016, da Receita Federal, que regula os procedimentos ...

09/11/2016 - Quatro decisões do Supremo que penetram no manejo do Estado brasileiro
*Artigo originalmente publicado no Blog do Sacha com o título Quatro decisões históricas do STF. Nos últimos 70 dias, a nossa Suprema Corte, tão as...

09/11/2016 - Um microssistema de tutela do custeio dos direitos sociais nos protege
Em tempos de dúvida sobre a Constituição não caber no PIB e sobre os custos dos direitos sociais não serem minimamente assegurados no orçamento, nós s...

09/11/2016 - Para consultores legislativos do Senado, teto de gastos públicos não é suficiente
A proposta de emenda à Constituição na qual o governo propõe um chamado “novo regime fiscal” está há dez dias no Senado. Até a segunda-feira (7/11), f...

07/11/2016 - Ainda é incerta competência do Conselho de Tributos para recursos em andamento
A Lei Municipal 16.272, publicada em 30 de setembro de 2015, alterou o artigo 53 da Lei Municipal 14.107/05 que dispõe sobre a competência do Conselho...

07/11/2016 - Regulação de aviação comercial e aeroportuária tem pisado em ovos
Hoje em dia há uma situação muito delicada nos setores de aviação comercial e de administração aeroportuária. Cada vez mais está claro que a regulação...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...