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11/09/2017 - Citação de ministros em delações e malas de Geddel foram destaques
O feriado prolongado não diminuiu o ritmo de novidades e surpresas no noticiário jurídico e político: logo na segunda-feira (4/9), a longa semana come...

05/09/2017 - Execuções fiscais são dois terços das execuções pendentes de julgamento, diz CNJ
Desde que o Conselho Nacional de Justiça começou a produzir estatísticas sobre o Judiciário, em 2005, percebeu que é a execução das decisões que atrav...

05/09/2017 - Proposta de reforma tributária deve ser discutida com patriotismo
“O maior jugo de um Reino, a mais pesada carga de uma República, são os imoderados tributos.” (Padre Antonio Vieira) A frase que abre esta coluna é...

05/09/2017 - Fisco deve racionalizar adesão ao Refis e quitações de dívidas tributárias
Nos últimos dezessete anos, foram criados 32 (trinta e dois) programas especiais de pagamento de débitos somente no âmbito federal. Estes números faze...

01/09/2017 - RJ não pode tomar empréstimo de banco público para pagar servidores, diz Barroso
Estados não podem usar recursos de empréstimo com banco público para pagar servidores e aposentados. Com base nessa regra do artigo 167, X, da Constit...

01/09/2017 - Ricardo Lewandowski suspende cortes no orçamento federal para a área da saúde
O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender os cortes no orçamento da área da saúde em ação proposta pela Procuradoria-Geral da Rep...

01/09/2017 - Contribuição facultativa e possível pluralidade sindical na reforma trabalhista
Quando anunciado o projeto de lei da reforma trabalhista, houve manifestação de todos os lados, ora de apoio, ora de rejeição total. Depois de sancion...

29/08/2017 - STJ precisa rever entendimento sobre local de incidência de ISS
1. Introdução Durante décadas, os contribuintes do Imposto sobre Serviços viveram sob imensa insegurança jurídica a respeito do local de incidência d...

29/08/2017 - Incentivos fiscais para o petróleo e aumento de CFEM para a mineração
Havia um programa humorístico na televisão denominado Balança Mas Não Cai, e, em um dos quadros, dois primos se encontravam para bater papo: um rico, ...

29/08/2017 - Incluir a ABDI e a Apex no Sistema S configura distorção jurídica
O chamado Sistema S é um conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública, criadas pelo sistema sindical e a...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...