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19/10/2012 - RELAÇÃO DE EMPREGO NAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
A finalidade precípua das cooperativas de serviços é organizar o trabalho do seu associado provendo-lhe de suas necessidades, eliminando a figura do p...

19/10/2012 - TNU mantém restituição de IR retido pela Receita
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), manteve a restituição de Imposto de Renda retido pela Receita Federal ao anal...

19/10/2012 - Dívida de ICMS pode ser parcelada em até 60 parcelas
Uma Resolução Conjunta (SF/PGE 02) publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) trouxe novidades importantes para os contribuintes paulist...

19/10/2012 - O problema da proporcionalidade do aviso prévio
Com a edição da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, cuja vigência deu-se em 13 de novembro de 2011, finalmente foi regulamentado o aviso prévio prop...

18/10/2012 - Aumento de encargos pode tirar empregos de domésticas
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 114/11 — de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e já aprovada pelo Senado Federal...

18/10/2012 - Alterações na relação trabalhista geram discussão
Em decorrência da antiga legislação trabalhista existente no Brasil e com a lentidão e falta de interesse do Congresso Nacional na elaboração e aprova...

18/10/2012 - Empresa deve ter condições parar recorrer a Arbitragem
O monopólio da jurisdição pertence ao Estado, sendo vedada a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão não tenha condições de arcar com os cus...

17/10/2012 - Trabalhistas que atendiam empresas miram empregados
Bancas trabalhistas que fizeram nome na defesa de empresas têm ampliado seu alcance entre os empregados — ou desempregados. Apesar de o dinheiro pago ...

17/10/2012 - ISS não pode incidir sobre importação de serviços
Objetivando evitar que produtos importados recebessem tratamento fiscal privilegiado relativamente aos produzidos no país, tornando-os, assim, menos c...

17/10/2012 - Trabalho infantil, uma afronta ao trabalho decente
“Lápis, caderno, chiclete, pião Sol, bicicleta, skate, calção Esconderijo, avião, correria, tambor, gritaria, jardim, confusão Bola, pelúcia, meren...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...