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14/12/2012 - Call center tem diminuição de carga tributária
Sempre que se fala em diminuição da carga tributária temos a nítida impressão que não se está a narrar algo acontecido em terras brasileiras, por tal ...

14/12/2012 - São Paulo entra em ADI sobre ICMS em compras online
O ministro Lui Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou na quarta-feira (12/12) o governo de São Paulo como amicus curiae em ação que questiona a con...

14/12/2012 - Nova lei consolida o adicional de periculosidade
A Lei 12.740/2012, sancionada recentemente, alterou a legislação trabalhista quanto ao adicional de periculosidade. Além de incluir como uma nova ativ...

14/12/2012 - Culpa por morte de empregado deve ser provada
A família de um homem que foi assassinado por um colega de trabalho dentro da companhia em que era empregado só tem direito a receber indenização por ...

13/12/2012 - Sistema sindical apodrecido
Além de o governo não ter extirpado o câncer da contribuição sindical compulsória, mãe de todos os vícios e mazelas do sindicalismo brasileiro, ainda ...

13/12/2012 - A isenção do ICMS de veículo novo a pessoas com deficiência, após a edição do Convênio ICMS nº 38
A partir de 1º de janeiro de 2013, o Convênio ICMS nº 38 ampliará os casos de isenção de ICMS na compra de veículos novos por pessoa com deficiência. ...

12/12/2012 - Livros digitais são imunes à incidência de impostos
Segundo levantamento feito pela Association of American Publishers, em 2012, pela primeira vez na história, foram vendidos mais livros eletrônicos (eb...

12/12/2012 - Justiça deve combater dissimulação na construção civil
Em 2011 o Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sintracon SP) manifestou-se extremamente preocupado com a supressão dos direitos trabalhistas qu...

11/12/2012 - Inexistência de obrigação dos notários e registradores de fiscalizar o pagamento do IPTU e do ITBI
Baseado em norma declarada inconstitucional, o Município de São Paulo vem obrigando notários e registradores a fiscalizar o cumprimento das obrigações...

11/12/2012 - Tributação brasileira é um "quadro esquizofrênico"
A Medida Provisória que diminui tributos incidentes sobre a energia elétrica pode resultar numa redução de cerca de 16% no preço final da eletricidade...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...