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29/11/2012 - Questões tributárias à espera de uma decisão do STF
O tão polêmico, aguardado, acompanhado, televisionado e quase concluído caso mensalão indica chegar ao fim nos próximos dias. Ao menos no que toca à r...

29/11/2012 - É difícil decidir entre manter e mudar a legislação
Em matéria tributária, passe o truísmo, legisla-se muito e legisla-se mal. Apesar de ser uma constatação empírica, é reveladora de estado de coisas no...

29/11/2012 - Quadro de auditores federais e estaduais é irrisório
No dia 19 de novembro de 2012, a revista eletrônica Consultor Jurídico veiculou artigo do advogado tributário Raul Haidar em que faz severas e equivoc...

28/11/2012 - COMPETÊNCIA TRABALHISTA EM RAZÃO DO LOCAL OU TERRITORIAL
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TRABALHISTA EM RAZÃO DO LOCAL OU TERRITORIAL “RATIONE LOCI” - ENFOQUE SUCINTO A competência em razão do lugar ...

28/11/2012 - A OCULTAÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA.
A OCULTAÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA E OS MEIOS LEGAIS PARA SUA EXECUÇÃO - O BACEN CCS OU PESQUISA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEM...

28/11/2012 - Vedação à dispensa discriminatória: análise da Súmula 443 do TST
A Súmula 443 do TST criou hipótese de estabilidade para o empregado portador de vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito....

28/11/2012 - Atestado de contribuinte do ICMS tem eficácia normativa
O chamado diferencial de alíquotas do ICMS disciplinado sobretudo pelo artigo 155, parágrafo 2º, incisos VII e VIII da Constituição. Do texto constitu...

27/11/2012 - Princípios da OMC e a nova ordem econômica mundial
O princípio da não discriminação irradia sua atuação em outros dois princípios específicos: tratamento nacional e cláusula da nação mais favorecida. ...

27/11/2012 - Solução para o contribuinte que está em dúvida de qual tributo pagar e para quem
Atualmente muitos contribuintes vêm enfrentando um problema sério: o fato de serem exigidos a pagar diferentes tributos sobre uma mesma situação (fato...

27/11/2012 - Certidão de Dívida Ativa, requisitos essenciais e posicionamento jurisprudencial
Pretende-se analisar agora quais são os requisitos das Certidões de Dívida Ativa e como o Judiciário tem se manifestado. Já tivemos a oportunidad...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...