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13/11/2012 - Só cortar tributos não resolve. Isso é ridículo!
Por qualquer ângulo que se olhe para o problema da tributação no Brasil a visão é uma só: um sistema que já troca a arrecadação pelo confisco, assim e...

13/11/2012 - Livro destaca abusos do fisco para suspender decisões
Existe uma grande diferença entre as regras processuais aplicáveis aos particulares e o conjunto de normas que regula a atuação do Estado em juízo, pr...

13/11/2012 - Empresa terá de se empenhar em preencher cotas
A Viação Noiva do Mar deve comprovar ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), de três em três meses, que está se empenhando em preencher as vagas d...

12/11/2012 - "Contribuinte tinha mais segurança jurídica na ditadura"
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal mostram que a corte tem se preocupado com outros elementos além da Lei Maior do país. O guardião da Cons...

12/11/2012 - Consumidor pode pedir de volta ICMS sobre energia
Não cabe a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica contratada e não utilizada e o contribuinte indireto pode pleitear a restituição dos valores na J...

12/11/2012 - Alíquotas do FAP são constitucionais, decide TRF-4
É constitucional o aumento na contribuição previdenciária causado pelas novas alíquotas do Fator Acidentário de Prevenção estabelecidas pelo artigo 10...

12/11/2012 - Juízes do Trabalho julgam mais em 2011
Pelo segundo ano consecutivo, o número médio de sentenças por magistrado da Justiça do Trabalho aumentou. Em 2009, a média de decisões era de 1.024 po...

09/11/2012 - Próximo biênio será teste da Lei 11.101/05
Há quase um consenso entre os economistas e líderes mundiais em torno da crise mundial, cuja duração permanecerá por mais cinco anos, com ciclos const...

09/11/2012 - Superior Tribunal de Justiça suspende falência da Vasp
“O princípio da preservação da empresa deve sobrepor-se aos interesses de credores isolados, que pretendem pura e simplesmente a quebra da empresa.” C...

09/11/2012 - Punir empresa não evita alta rotatividade de funcionários
O governo federal tem estudado a possibilidade de taxar empresas que demitirem mais funcionários do que a concorrência. Segundo a notícia, publicada e...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...