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10/01/2013 - Quem pariu que embale!
Está mais do que na hora de se instituir a licença natalidade, tendo em vista que se trata de um benefício a favor do filho e não a sua mãe. Quem p...

10/01/2013 - Em 2012, avanços tributários foram maiores que reveses
Contrariamente ao que se pensa, os absurdos níveis de litigiosidade tributária no Brasil não devem ser creditados apenas aos contribuintes. Há dece...

09/01/2013 - Lenha: incidência de ICMS na primeira operação
PARECER: CONSULTA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS, TENDO COMO SUSTENTAÇÃO LEGAL O CÓDIGO TRIBUTÁRIO N...

09/01/2013 - COFINS: controvérsias sobre a sua base de cálculo
O STJ defende a impossibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, sem expressa previsão legal, porque o ISS é encargo tributário qu...

09/01/2013 - Carf impede tributação de lucros da Gerdau no exterior
A Gerdau conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal do Ministério da Fazenda que julga contestações de contribuintes c...

09/01/2013 - Commodities são dúvida em IN de preço de transferência
As regras do preço de transferência ganharam regulamentação pela Instrução Normativa 1.312 da Receita Federal do Brasil, publicada em 31 de dezembro d...

08/01/2013 - Empregadas domésticas e a nova legislação
As empregadas domésticas, as criadas, “quase da família”, como conhecemos então em franco processo de extinção, passarão de empregadas domésticas para...

08/01/2013 - Intervalo intrajornada
Pela supressão ou redução do intervalo para refeição e descanso, cada ocorrência deve ser remunerada como 1 hora extra integral, justamente por não re...

08/01/2013 - Contribuinte deve protestar, e não ser protestado
A lei 12.767, publicada no dia 28 de dezembro de 2012, resulta da conversão da MP 577, de 27 de agosto 2012, e sua ementa diz que ela trata de assunto...

08/01/2013 - Novas alíquotas de IR para PLR são vantajosas
A Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”) é um mecanismo de incentivo à produtividade previsto na Lei 10.101/2000. A implementação de um plano de...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...