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28/01/2013 - Prazo de prescrição conta a partir da ciência do dano
As relações trabalhistas geram, ao longo do tempo de sua subsistência, direitos e deveres recíprocos para empregadores e empregados. Nesse sentido, a ...

25/01/2013 - Apreciação valorativa do inadimplemento contratual com alienação fiduciária em garantia de bem móvel.
Nem sempre o caso concreto se adequa a norma, principalmente se esta foi construída num período muito diverso da sua aplicação. É necessário buscar ou...

25/01/2013 - A importância dos laudos técnicos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nas ações regressivas acidentárias Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/23534/a-importancia-dos-laudos-tecnicos-das-superintendencias-regionais-do-trabalho-e-emprego-nas-acoes-regressivas-acidentarias#ixzz2IytLLHRJ
Os laudos da SRTE são importante meio de prova nas ações regressivas acidentárias, as quais buscam o ressarcimento em favor do INSS, dos benefícios pr...

24/01/2013 - Crédito de ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.
Ainda hoje há infindáveis discussões acerca do direito ao creditamento do ICMS na aquisição de bens para composição do ativo imobilizado, notadamente ...

24/01/2013 - Constituição, realidade social e a “PEC das domésticas”.
A isonomia e os direitos do trabalhador não estão à disposição do empregador. Se a realidade ainda é de baixa efetividade desses direitos, o que devem...

24/01/2013 - Julgamento do mensalão impactará Reforma Tributária
A conclusão do julgamento do mensalão ocorreu no final de 2012, depois de ocupar praticamente toda a pauta das sessões de julgamento do Supremo Tribun...

23/01/2013 - Princípio da realização e justa medida da tributação
Não é nada animador regressar de férias e se deparar com um ano já iniciado, com prazos correndo, trabalhos por (re)começar, clientes para atender, en...

23/01/2013 - Pequena e média empresa não adotam novo padrão IFRS
O Brasil adotou o padrão contábil internacional (IFRS) em 2008 e, ao longo deste e dos dois anos seguintes, as normas internacionais de contabilidade ...

22/01/2013 - ICMS sobre bens sem similar nacional deve ser de 4%
A Resolução 13/2012 do Senado Federal estabeleceu nova alíquota do ICMS, de 4%, aplicável à operação interestadual de bens e mercadorias importados — ...

22/01/2013 - Estrangeiro é isento de residência fiscal no Brasil
À medida que as empresas adotam políticas de expansão internacional com vistas a atingir um mercado mais amplo para os seus produtos, diversos desafio...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...