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18/02/2013 - "Descentralização vai facilitar o acesso à Justiça"
Descentralizar a Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo com a criação de fóruns regionais. Esta é a proposta da desembargadora Maria Doralice Nova...

18/02/2013 - Licença-maternidade à co-mãe é proteção à criança
Em perfeito diálogo do direito com a situação dos fatos, na busca de empreender a solução adequada diante de proposição de uma regra jurídica, decisão...

15/02/2013 - Justiça Federal dá mais duas sentenças a favor do Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conseguiu mais duas vitórias na Justiça Federal do Distrito Federal, em duas ações populares ajui...

15/02/2013 - Vendas pela internet sofrem tributação irregular
Segundo o Ibope Media, em dezembro de 2012, já contávamos com 94,2 milhões de internautas brasileiros, sendo o Brasil o quinto país que mais se conect...

15/02/2013 - Ações populares são tentativa de intimidar o Carf
O processo administrativo tributário (que antecede a discussão em âmbito judicial) e que envolve a defesa das pessoas físicas e jurídicas autuadas pel...

15/02/2013 - Correção aplicada pela Justiça injustiça trabalhador
Triste sina. O trabalhador que não tem os seus direitos respeitados pela empresa, tem que acabar ingressando com um processo na Justiça, num ambien...

13/02/2013 - Alíquota única do ICMS provoca ADI e polêmica
A Resolução do Senado Federal 13 de 2013 (RSF-13), que institui alíquota de 4% para operações interestaduais de bens e mercadorias importados, primeir...

13/02/2013 - TRT gaúcho invalida acordo trabalhista simulado
A 2ª Seção de Díssídios Individuais, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, desconstituiu um acordo trabalhista homologado em 2009, na...

13/02/2013 - Por induzir Justiça a erro, trabalhador é condenado
Por entrar com uma segunda ação sobre o mesmo assunto e não avisar a Justiça, um trabalhador foi condenado por litigância de má-fé. Seu advogado també...

13/02/2013 - Estabilidade devolve servidor sem concurso ao cargo
Por decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, uma servidora da Fundação Parque Zoológico de São Paulo deverá ser reintegrada ao quadro de funcionár...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...