Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

30/01/2013 - Indisponibilidade das receitas públicas
Projeto de lei municipal de São Paulo pretende remitir créditos do poder público decorrentes de contrapartidas devidas pelos clubes pelo uso de áreas ...

30/01/2013 - A universalidade na tributação da renda à luz da capacidade contributiva e da isonomia
Após tentar justificar a tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior com base no conceito de “renda ficta” e na noção de equivalência...

29/01/2013 - Alíquota de 4% no ICMS atinge operações sucessivas
A Resolução do Senado 13, de 25 de abril de 2012 estabeleceu em 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...

29/01/2013 - Advogado não tem o dever de denunciar seus clientes
Com a edição da Lei 12.683, de 9 de julho de 2012, que alterou a Lei 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), o tema relativo ao dev...

29/01/2013 - Trinta deixam o Demarest para criar nova banca
O recém-criado Baraldi-Mélega Advogados, boutique especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário formada por ex-sócios e advogados do Demarest ...

29/01/2013 - Pedido de demissão forçado por empregador é nulo
Pedido de demissão feito sob coação do empregador é nulo. Motivo: caracteriza vício na manifestação da vontade do empregado. O entendimento é da 1ª Tu...

28/01/2013 - Lei 12.382 alterou extinção e suspensão de punibilidade
A extinção e a suspensão da punibilidade nos crimes tributários geram inúmeras discussões doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais. Tais discussões...

28/01/2013 - "Mercado de recuperações judiciais se manterá aquecido"
Em 2012, 757 empresas brasileiras pediram para entrar em recuperação judicial. No ano anterior, haviam sido 515. As falências decretadas tiveram uma a...

28/01/2013 - Usina de cana é obrigada a abolir salário por produção
O salário por produção pode passar a impressão de ser o melhor sistema se considerado o interesse individual de cada trabalhador, na medida em que, em...

28/01/2013 - Aos olhos do direito trabalhista, parentes não são parentes
Bem apropriada a lembrança da comédia italiana “Parente é Serpente”, de 1992, dirigida por Mario Monicelli, marcada por um reencontro familiar, que em...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...