Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

07/03/2013 - Empate em processo administrativo afasta punição
Os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 (vulgo “Mensalão”) não se fizeram sentir apenas no âmbito criminal, irradia...

07/03/2013 - A incidência do ICMS nas operações interestaduais
Examina-se a jurisprudência sobre incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Há muito se submeteu...

07/03/2013 - Rápidas linhas sobre a prescrição do direito ao pecúlio previsto na redação original do art. 82 da Lei nº 8.213/91
Houve um equívoco na análise do tema por parte do STF, pois a melhor solução aponta para a constitucionalidade da incidência do IPVA sobre os veículos...

06/03/2013 - A dispensa da certidão negativa de débitos na recuperação judicial
Muito se fala sobre sustentabilidade. Sustentabilidade é a palavra de ordem nas questões de meio ambiente e economia. No meio ambiente a palavra ganha...

06/03/2013 - DESAPOSENTAÇÃO E O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
No atual processo de transformação econômica e social a que o País tem trilhado, com destacado reconhecimento até mesmo internacional, nunca se viu na...

06/03/2013 - Redução de tributos: dificuldade do governo
O governo quer unificar o PIS/COFINS substituindo-os por um novo tributo com o perfil de um IVA, a ser recolhido na fonte e de forma não cumulativa. C...

05/03/2013 - Retroação da data de início do benefício e Recurso Extraordinário nº 630.501
O STF decidiu que o segurado (já aposentado ou não) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pode retroagir a Data de Início do Benefício (DIB) pa...

05/03/2013 - O STJ e o termo inicial do prazo de decadência do direito de revisão dos benefícios previdenciários
Relativamente aos benefícios concedidos antes da norma que fixou o prazo de dez anos, o termo inicial do prazo de decadência do direito de revisão é a...

05/03/2013 - Breves considerações acerca do recolhimento previdenciário misto trazido pela Lei nº 12.546/2011
Assim, o recolhimento da contribuição previdenciária sobre valores devidos em ações trabalhistas dependerá do enquadramento tributário da empresa à ép...

04/03/2013 - Conceito de insumo varia conforme tributo relacionado
O conceito de insumos passíveis de utilização como créditos na apuração de determinados tributos há muito tempo vem gerando discussões doutrinárias e ...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...