Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

01/04/2013 - Todos somos vítimas do IR e isso precisa mudar
O imposto de renda tem seu fato gerador definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional como sendo a aquisição de disponibilidade que decorra de r...

28/03/2013 - Troca de dados tributários com EUA é inconstitucional
A abordagem que pretendemos desta feita tem como palco a atual conjuntura econômica e de mercado; tendente a adotar critérios mundiais, tem aproximado...

28/03/2013 - Procedimento monitório envolvendo a Fazenda Pública
Analisa-se o cabimento do procedimento monitório em favor e contra a Fazenda Pública, bem como a natureza jurídica dos embargos. 1-) Introdução: C...

28/03/2013 - A questão dos precatórios e a construção da democracia
As demandas sociais que a Constituição brasileira delegou competência e responsabilidade ao Estado resolver, e cuja fonte de recursos para atendê-las ...

27/03/2013 - O que a recuperação judicial tem a oferecer?
A possibilidade do elastecimento ou diminuição do valor da dívida decorre da natureza bilateral da recuperação judicial, uma vez que é conferido às pa...

27/03/2013 - Procurador federal não precisa se inscrever na OAB
Os advogados da União se submetem apenas ao seu próprio estatuto, e não à Lei 8.906/94, que regula e disciplina a atividade de advocacia no país. Logo...

27/03/2013 - Tributo precisa respeitar valores constitucionais
Meditemos sobre as célebres palavras do Chief of Justice John Marshall, da Corte dos EUA, McCulloch v. Maryland, de 1819, quando o estado de Maryland ...

26/03/2013 - Ré é absolvida por inexigibilidade de conduta diversa
Acusada de não repassar à Previdência Social contribuições recolhidas sobre a remuneração dos funcionários da Associação dos Portadores de Paralisia C...

26/03/2013 - Alterações no CDC cobrem lacuna no comércio eletrônico
O comércio eletrônico no Brasil tem crescido substancialmente, acompanhado da reclamação dos consumidores e da necessidade de uma legislação condizent...

26/03/2013 - Nota Fiscal eletrônica pode facilitar pagamento de tributos
Vou-me embora pra Pasárgada; Lá sou amigo do rei; Lá pago o imposto que quero; Na condição que escolherei. Esta paráfrase do célebre poema de Manuel B...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...