Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

07/01/2013 - Mudança do ISSQN paulistano extrapola base territorial
No último dia 28 de novembro de 2012, ao interromper a sessão plenária ordinária, em reunião conjunta, as comissões, fazendo uso de sua atribuição de ...

07/01/2013 - As empresas são as novas fiscais do governo
Algumas empresas paulistas, mesmo sendo irretocáveis contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bandeirante, começam...

07/01/2013 - Tributação sobre folha de pagamento deveria acabar
A Lei 12.715/2012, conversão da Medida Provisória 563/2012, modifica a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Mai...

07/01/2013 - Chefe sem poder de gestão deve receber hora extra
Funcionário que exerce cargo de gestão, influindo nos destinos da empresa, não tem o seu horário controlado e, portanto, não faz jus a horas extras, c...

27/12/2012 - Chega em boa hora regime de PIS/Cofins para advocacia
No âmbito de reformas vindouras ou na aplicação do modelo atual, a não-cumulatividade das contribuições ao PIS e a Cofins não se pode empregar a todos...

27/12/2012 - Setor de serviços paga conta da sobrecarga fiscal
O governo federal sinaliza para 2013 novas mudanças com o objetivo de atenuar um pouco mais a carga tributária sobre algumas empresas, justificando-as...

27/12/2012 - Se o imposto não é mais de Cesar, é do povo.
Consta das leituras dos religiosos que, ao ser questionado sobre o dever de pagar imposto aos romanos, Jesus foi categórico: “Dai a Cesar o que é de C...

26/12/2012 - Justiça pune por ofensas a patrão em redes sociais
Uma ex-funcionária de um pet shop postou a seguinte mensagem em uma rede social: "Eu faltei muito, sempre com atestado, passei até detergente nos olho...

26/12/2012 - Ano de importantes revisões em súmulas de jurisprudência
O ano de 2012 não foi marcado por grandes alterações na legislação trabalhista, mas algumas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho tiveram sua redaç...

26/12/2012 - "Modelo de parceria público-privada precisa ser revisto"
Mario Engler Pinto Júnior é o que se pode chamar de ponto fora da curva na advocacia pública. Desde o início de sua carreira na Procuradoria-Geral do ...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...