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21/10/2013 - PL 4.330 equilibra relação entre patrões e empregados
Embora a terceirização não seja recente na história do Brasil, a adoção deste processo foi intensificada e disseminada no âmbito da reestruturação pro...

21/10/2013 - Desempenho dos tribunais em 2012 foi destaque
Nesta semana o Conselho Nacional de Justiça lançou o relatório Justiça em Números. De acordo com estudo anual, a produtividade dos juízes e tribunais ...

21/10/2013 - Assaltos geram danos morais a transportador de cigarros
Cargas de cigarros são alvos frequentes de criminosos, e os transportadores do produto passam por riscos acentuados. Isso caracteriza responsabilidade...

21/10/2013 - Regulamentar terceirização fortalece relações de trabalho
Muitos acreditam que uma das melhores formas de acabar com as condições precárias de trabalho no Brasil é dar fim às contratações por meio da terceiri...

18/10/2013 - OAB-RJ cria propostas contra morosidade nos JECs
Criados a partir da Constituição de 1988, com objetivo de simplificar o andamento das causas de menor complexidade, os Juizados Especiais Cíveis també...

18/10/2013 - Autista tem isenção fiscal ao comprar carro para terceiro dirigir
Embora a legislação estadual restrinja a isenção de ICMS e IPVA aos veículos adaptados aos deficientes físicos, a proteção das pessoas com deficiência...

18/10/2013 - Justiça do Trabalho teve produtividade de 83% em 2012
A Justiça do Trabalho teve ano passado média de produtividade de 83%. Os dados são do relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado na últi...

17/10/2013 - Alterações em Instrução CVM atendem investidores
Nos últimos anos, um número significativo de empresas abriu seu capital como alternativa de financiamento para a expansão dos negócios. Ao mesmo tempo...

17/10/2013 - Ato protelatório não pode ser punido com sanções cumuladas
No caso em que fica configurado o intuito protelatório dos embargos declaratórios, deve ser aplicada a penalidade específica de multa de 1% sobre o va...

17/10/2013 - Fisco não pode promover Revisão Aduaneira em erro de direito
A Declaração de Importação é o documento hábil ao Fisco para verificação e controle da regularidade das operações de importação. Com o seu registro no...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...