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16/10/2013 - TJ-AC admite Recurso Especial de representante da Telexfree
O Tribunal de Justiça do Acre admitiu nesta segunda-feira (2/9) Recurso Especial movido pela Ympactus Comercial, representante da Telexfree, contra ac...

16/10/2013 - TIM condenada em R$ 5 milhões por quedas nas ligações
Clientes pré-pago da empresa de telefonia TIM poderão ser indenizados por quedas nas ligações até que a operadora prove não ser responsável pelas inte...

16/10/2013 - Telexfree terá de ressarcir investidor em R$ 300 mil
A Ympactus Comercial, representante da Telexfree, terá de ressarcir um divulgador de Mato Grosso que investiu mais de R$ 300 mil na aquisição dos serv...

15/10/2013 - Crítica de sindicato à empresa não gera dano moral
Críticas feitas por sindicato de trabalhadores, mesmo que de forma contundente, com o objetivo de denunciar más condições de trabalho não ofendem a ho...

15/10/2013 - Protesto de Certidão de Dívida Ativa é ilegal
Muito se discute a respeito da possibilidade, legalidade e constitucionalidade do protesto extrajudicial de certidão da inscrição do débito tributário...

15/10/2013 - Startups podem ganhar regime tributário diferenciado
O Senado Federal aprovou a criação do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), um regime tributário diferenciado para...

14/10/2013 - Advocacia é atividade desgastante e descanso é fundamental
Todo aquele que se dedica à arte da advocacia sabe que essa é uma das atividades mais desgastantes, tanto sob o aspecto físico como mental. Nós, cotid...

14/10/2013 - Custo trabalhista não motiva revisão de contrato com Estado
O aumento de encargos trabalhistas decorrente de acordo ou convenção coletiva de trabalho não caracteriza evento imprevisível que possa justificar a r...

14/10/2013 - TRT-15 proíbe pagamento por produção a cortador de cana
Por ser uma atividade penosa capaz de levar o trabalhador à morte por exaustão, o corte de cana não pode ser remunerado por produção. Esse foi o funda...

11/10/2013 - MP 615/2013 pode levar ao aumento da sonegação
A Medida Provisória 615/2013 foi encaminhada pela Presidente da República ao Congresso Nacional em 17 de maio de 2013. A proposta original tratava bas...

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27/06/2024 -


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Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...