Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

11/11/2013 - Há um impasse constitucional no ISS sobre o leasing
Está na obra de Hans Kelsen (Praga, 11/10/1881; Berkeley, 19/04/1973), jusfilósofo dos mais importantes e influentes do século XX, a tese segundo a qu...

08/11/2013 - Loja de sapatos deve obedecer prazo de troca de 90 dias
Sapatos, bolsas e cintos são bens duráveis e por isso a loja que comercializa esses produtos deve obedecer o prazo de troca de 90 dias previsto no art...

08/11/2013 - Presas recebem comida estragada no ES, dizem OAB e MP
A seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo e o Ministério Público do estado ajuizaram Ação Civil Pública contra o governo capixaba e a Viesa...

08/11/2013 - Juízo falimentar é quem executa dívida trabalhista
A competência para a execução dos créditos trabalhistas de empresa falida ou em recuperação judicial é da Justiça estadual comum. Com esse entendiment...

07/11/2013 - Período para ginástica laboral conta na jornada de trabalho
O período destinado à ginástica laboral e reuniões deve ser computado na jornada de trabalho para todos os efeitos legais. Isso porque, esse tempo é c...

07/11/2013 - Falta da frase “para fins recursais” não torna guia inválida
Não é possível determinar que um recurso é deserto apenas pela falta da inscrição “para fins recursais” no cabeçalho da guia de recolhimento do depósi...

07/11/2013 - Desoneração em folha para construção civil começa a valer
A desoneração de folha de pagamento destinada à construção civil, prevista na Lei 12.844/2012, entrou em vigor na última sexta-feira (1º/11). Com a le...

06/11/2013 - Celso de Mello determina melhorias em hospital no RJ
Em decisão monocrática, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou melhori...

06/11/2013 - Lei norte-americana anticorrupção é temida por multinacionais
Não é à toa que a lei anticorrupção americana é tão temida por empresas e executivos de empresas multinacionais. Em vigor desde 1977, o Foreign Cor...

06/11/2013 - É necessário reformular o sistema tributário brasileiro
A carga tributária brasileira é irracional, desumana e contrária ao modelo de produção, chega a bater em torno de quase 40% do Produto Interno Bruto. ...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...