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30/01/2014 - É legítimo que shopping proteja seus direitos contra rolezinho
Desde o final de 2013, as redes sociais tem sido utilizadas pelos adolescentes de plantão para promover um “evento” cada vez mais conhecido nos shoppi...

30/01/2014 - Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista
O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e r...

30/01/2014 - Decisão definitiva do Carf sobre uso de ágio interno é adiada
O julgamento dos dois recursos da Fazenda Nacional contra a indústria de aço Gerdau em casos que envolvem o uso de ágio interno para redução de tribut...

29/01/2014 - Contribuição sindical aumenta procura por trabalhistas
Os telefones dos escritórios trabalhistas têm tocado mais nas últimas semanas, e não devem parar até chegar o fim de semana. O aumento na procura pela...

29/01/2014 - Guia de recolhimento ilegível resulta na deserção do processo
Uma guia de recolhimento das custas processuais ilegível é motivo suficiente para acarretar a deserção do processo. Foi o que aconteceu com um advogad...

29/01/2014 - Carf pode julgar uso de ágio interno nesta quarta
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf) do Ministério da Fazenda deve julgar nesta quarta-feira (29/1) dois recursos da...

28/01/2014 - Atividade de limpeza em geral não caracteriza insalubridade
Independentemente de conclusão pericial, as atividades de limpeza em geral, com produtos de uso doméstico, não caracterizam trabalho insalubre para fi...

28/01/2014 - Dicas financeiras e tributárias aos candidatos em 2014
Senhor Candidato, Sei que hoje o senhor está preocupado com coligações, tempo na TV, recauchutar a imagem física — botox, plástica etc. — e social ...

28/01/2014 - Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista
O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e r...

27/01/2014 - Fazendeiro de MG é condenado por danos morais coletivos
A comprovação do dano moral coletivo em relações de trabalho só ocorre se ficar evidente que as ações do empregador ultrapassam a espera individual e ...

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27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...