Artigos
Foram encontradas 3883 artigos!

27/01/2014 - Mais um vez, contribuinte ganha briga pela cobrança do IPI
Mais uma vez os contribuintes saíram ganhando na briga pela cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas. ...

27/01/2014 - Reajuste do IPTU mostra divergência de entendimentos no STF
A disputa travada na Justiça em torno do reajuste do IPTU em diferentes municípios do Brasil colocou em campos opostos os ministros do Supremo Tribuna...

22/01/2014 - Cicatriz não é suficiente para expulsão em concurso da PM
Não há como aferir a capacidade de uma pessoa por uma cicatriz cirúrgica. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São ...

22/01/2014 - Mercado de trabalho continua desigual e frágil, diz OIT
A situação global do mercado de trabalho continua desigual e frágil. A fraca recuperação da economia mundial não foi capaz de conduzir a uma melhoria ...

22/01/2014 - Piso regional de comerciários é ilegal, decide TJ-RS
O piso salarial dos empregados no comércio deve ser estabelecido, de modo exclusivo, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, conforme dispõe o a...

21/01/2014 - Extinção de processo por decurso de prazo é inconstitucional
Reportagem de Gabriel Mandel, publicada aqui[1], na ConJur, em 17 de janeiro, noticia a tramitação do Projeto de Lei 5.347/2013, apresentado pela Depu...

21/01/2014 - Justiça não pode extinguir execução de tributo de pequeno valor
A Fazenda Pública tem o poder-dever de cobrar seus créditos, independentemente do montante, pois somente a lei pode conceder remissão total ou parcial...

21/01/2014 - Contribuição sindical por parte das holdings é controversa
Com a chegada do mês de janeiro, muitas empresas já receberam a cobrança da contribuição sindical patronal. A indagação é inevitável: mesmo a empresa ...

20/01/2014 - Negligência que causa prejuízo financeiro justifica demissão
O contrato de trabalho pressupõe que o empregado tem o dever de cumprir suas atribuições com zelo e pontualidade, visando a produtividade e, em última...

20/01/2014 - Sessões secretas do Fisco são inconstitucionais, diz OAB-RJ
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro impetrou, nesta quinta-feira (16/01), Mandado de Segurança na Justiça Federal para garantir que cont...

Veja também Notícias

27/06/2024 -


15/06/2020 - Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
Pandemia da Covid-19 inviabilizou o pacote turístico. O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara DOeste determinou, nesta segunda-feira (8), que a...

15/06/2020 - Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de ...

08/05/2020 - Paralisação de meia-hora é considerada protesto (e não greve), decide TST
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia h...

08/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso d...